Blog do Tom

Linhas de transmissão de energia, energia elétrica O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial. A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação. A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Ene

O presidente Jair Bolsonaro esteve hoje (3) com os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião no Palácio do Planalto. Em pronunciamento após o encontro, Bolsonaro disse que entregou sugestões de pautas para serem tratadas no Congresso, nas áreas de enfrentamento à pandemia, saúde, economia e reforma do Estado. “Esse diálogo não começou hoje, começou durante a própria campanha [para as presidências das Casas legislativas]. Apresentamos uma sugestão de pautas para os presidentes da Câmara e do Senado e podem ter uma certeza absoluta: o clima é o melhor possível e imperará a harmonia entre nós”, afirmou Bolsonaro. Tanto Lira quanto Pacheco também defenderam o diálogo e a harmonia entre os poderes, resguardando a independência entre eles. De acordo com Pacheco, todas as pautas propostas pelo governo serão submetidas aos colégios de líderes das respectivas Casas, formados por representantes de partidos políticos, blocos parlamentares e governo, para a

A Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (3), às 10 horas, a nova eleição para os cargos de 1º e 2º vice-presidentes, de quatro secretários e de quatro suplentes da Mesa Diretora. Um novo cálculo de distribuição dos cargos é realizado pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) nesta terça-feira (2) e os registros de candidaturas para os cargos remanescentes pode ser feito até as 20 h de hoje. Esse é o segundo adiamento da votação para os cargos da Mesa Diretora, que tradicionalmente é realizada no mesmo dia em que o presidente da Casa é eleito. No entanto, ao assumir a cadeira da presidência da Câmara na noite desta segunda-feira (1º), o deputado Arthur Lira (PP-AL) tornou sem efeito o registro do bloco que apoiava a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) por suposta irregularidade no registro de partidos e, inicialmente, passou a votação para as 16h desta terça-feira. Segundo Lira, PT, PDT e PSB registraram adesão fora do ao bloco que reúne PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, S

“Assumo a liderança do PROS em um momento de transição. Acredito que neste primeiro semestre ainda teremos muito trabalho remoto, mas a partir do segundo semestre um trabalho mais presencial". A expectativa é do deputado federal Capitão Wagner (CE), que nesta terça-feira (2) foi empossado líder do PROS na Câmara Federal, após reunião da bancada. “Vamos continuar lutando pela redução dos tributos e defendendo os menos favorecidos. A nossa ideia é manter uma atuação proativa do partido, que tem se destacado muito na Casa a cada ano”, comentou o parlamentar. O Povo

Para o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE), o novo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), possui altivez para conduzir os trabalhos do Legislativo com independência. Ao lado das deputadas petistas Marília Arraes (PE) e Rejane Dias (PI), José Airton ressaltou que a nova direção da Câmara Federal deverá priorizar pautas do interesse da população, como medidas de proteção contra a covid-19 e debate para o retorno do auxílio emergencial. "Somos os representantes da população na esfera federal. E nunca a população precisou tanto de seus parlamentares na Câmara Federal, como nessa época de pandemia da covid-19 e recorde de desempregados no país", comentou José Airton Cirilo. O Povo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) que ações penais e inquéritos voltarão a ser julgados pela Corte. Dessa forma, os processos criminais não serão mais julgados pelas duas turmas, incluindo as ações oriundas da Operação Lava Jato. Com a mudança no regimento interno, a partir de agora, réus e investigados no Supremo serão julgados pelos 11 ministros. A proposta de mudança foi feita pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, durante sessão administrativa. Embora a votação tenha sido por unanimidade, o ministro Gilmar Mendes disse que a medida poderia ter sido discutida de forma antecipada. “Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental”, disse o ministro. Os processos da Lava Jato, por exemplo, vão sair da Segunda Turma, na qual cinco ministros votam. Fazem parte da Segunda Turma o presidente Gilmar Mendes e os ministros Cármen Lucia, Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato, Ricardo Lewandowski e Celso de

A Polícia Federal vai colher o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre possível crime de homofobia. A autorização partiu do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, orientando que ele seja ouvido antes de uma eventual decisão sobre o pedido de abertura de inquérito para investigar o caso. No mês passado, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo a instauração de inquérito a partir de uma entrevista do ministro da Educação ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Grupos de defesa dos direitos de pessoas LGBT e entidades criticam declarações do ministro da Educação O vice-procurador-geral afirma que o ministro proferiu manifestações depreciativas a pessoas com orientação sexual homoafetiva. E acrescenta que Ribeiro, na oportunidade, fez afirmações ofensivas à dignidade do apontado grupo social. Eis o que disse o ministro da Educação:  "Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualis

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Lei Orçamentária Anual de 2021, vai deixar para a semana que vem a definição sobre qual será a fonte de financiamento do Renda Cidadã, o principal entrave para que a proposta que cria o programa comece a tramitar no Congresso. A ideia é que o programa social substitua o Bolsa Família e supra a lacuna que será deixada pelo fim do auxílio emergencial, que será pago até 31 de dezembro. Além de reunir benefícios que já existem, o governo pretende ampliar o valor mensal pago às famílias. Diante do impasse sobre como o programa poderia ser financiado, Bittar acredita que é melhor anunciar algo quando o consenso for construído, o que espera nos próximos dias. Ainda na avaliação do senador, a retomada de conversas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve facilitar um acordo. Depois de trocarem farpas, Maia e Guedes selaram a paz na segunda-feira (5) em um jantar na casa do ministr

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 422/20, do líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), susta contrato entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Postar, destinado a estudos sobre parcerias com a iniciativa privada para gestão do serviço postal no País. O texto lembra que o serviço postal é prestado hoje pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os Correios devem atuar em regime de privilégio (monopólio). “O lugar da discussão acerca da desestatização dos Correios é o Congresso Nacional”, disse André Figueiredo. “A transformação da natureza do serviço postal no Brasil depende anteriormente de emenda à Constituição”, explicou. Pelos estudos, o BNDES se comprometeu, em licitação concluída em agosto último, a pagar cerca de R$ 7,89 milhões ao Consórcio Postar, formado pelas empresas Accenture do Brasil Ltda. e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados. Adicionalme

O Diário Oficial da União publicou o ato de aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello. O ato, assinado pelo presidente Bolsonaro, não consta tempo de serviço ou aposentadoria compulsória, o que caracteriza invalidez. Celso de Mello deixará o STF, segundo a publicação, no próximo dia 13. Roberto Moreira

Cinco desembargadores acompanharam o voto do desembargador relator, Cláudio Dell'Orto – para ter maioria, eram necessários quatro votos. Mas, antes do fim da sessão, o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues pediu vistas do processo e, só então, na quinta-feira, vai concluir o voto, e a decisão será anunciada. A ação diz respeito a um evento na Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado. O magistrado relator do caso afirmou ainda que, de acordo com seu voto, não cabe a cassação de Crivella. Os outros desembargadores ainda vão votar. Dell'Orto votou pela condenação por: abuso de poder político, conduta vedada e multa máxima, de R$ 106 mil. O prefeito é candidato à reeleição e pode concorrer até que todos os recursos estejam esgotados -- ou seja, que o caso seja transitado em julgado. Ele ainda poderia levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público E

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira, 21, que os funcionários dos Correios devem receber um reajuste de 2,6% e retomar as atividades a partir desta terça-feira, 22 , sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A greve de trabalhadores da estatal começou em 17 de agosto e, de acordo com o entendimento do TST, o movimento não foi abusivo. No entanto, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos do TST - onde o caso foi deliberado - determinaram, por maioria, que sejam descontados do salário dos funcionários metade dos dias de greve, sendo que a outra metade deverá ser compensada. Em 2019, após uma semana de greve, o TST mediou o acordo coletivo entre os trabalhadores e os Correios previsto para durar até o fim de 2021. No mês passado, no entanto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, numa vitória para os Correios. Na prática, estavam suspensas 70 das 79 cláusulas con

Após 15 anos de contrato, a Nike anunciou nesse sábado (29) i fim do contrato com o atacante Neymar, do PSG e da Seleção Brasileira de Futebol. A empresa norte-americana não revelou o motivo do rompimento do contrato, que deveria ir até 2022 e que foi assinado quando o atleta tinha apenas 13 anos de idade, mas não pensou duas vezes quando Neymar reclamou de uma possível desvalorização nas premiações. A queda no valor do jogador brasileiro ocorreu após a perda do título da Liga dos Campeões da UEFA, este mês, além da inviabilidade da indicação de Neymar para o prêmio Bola de Ouro, que lhe renderia cerca de R$ 5,5 milhões da Nike. O comportamento do jogador, dentro e fora dos gramados, também teria influenciado no fim do patrocínio.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a anunciar hoje (29) que o governo trabalhar pela prorrogação do auxílio emergencial até o final do ano, com um valor abaixo dos atuais R$ 600, mas acima de R$ 200. “Sabemos da necessidade daqueles que recebem o auxílio emergencial, e ele é pouco para quem recebe e muito para quem paga”, disse o presidente. “Vocês gastam por mês R$ 50 bilhões neste auxílio. Nós pretendemos com um valor menor, que obviamente não será 600, mas também não será 200, prorrogá-lo até o final do ano”, acrescentou. Pago em razão da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19, a criação do benefício foi aprovada pelo Congresso em março e sancionada pelo presidente no mês seguinte. Os beneficiários aprovados, que incluem desempregados e informais, recebem hoje três parcelas mensais de R$ 600. (Agência Brasil)

O piloto inglês Lewis Hamilton fez uma homenagem ao ator Chadwick Boseman, 43, que morreu nessa sexta-feira (28), após quatro anos de luta contra contra um câncer de cólon. Chadwick interpretou o Pantera Negra nos cinemas. Hamilton conquistou neste sábado (29) a pole position do Grande Prêmio da Bélgica. O piloto inglês subiu no carro e cruzou os braços, símbolo que marcou o Pantera Negra. O finlandês Valterri Bottas fez o segundo melhor tempo, o que marcou a dobradinha da Mercedes no grid de largada deste domingo (30). O POVO

A justiça eleitoral determinou, em São Paulo, o bloqueio dos bens do ex-governador Geraldo Alckmin e mais dois acusados em um processo sobre doações ilegais de campanha. O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas determinou o sequestro de valores em contas bancárias e imóveis no valor de R$ 11,3 milhões. O montante corresponde ao que o Grupo Odebrecht repassou, segundo as investigações, ilegalmente às campanhas eleitorais de Alckmin em 2010 e 2014. De acordo com o inquérito da Polícia Federal, as informações foram repassadas por executivos do grupo empresarial em acordos de delação premiada e depois confirmadas com apreensão dos registros dos sistemas de comunicação interna da empresa. Extratos bancários que constam no processo indicam que, entre abril e outubro de 2014, o grupo repassou ilegalmente R$ 9,3 milhões para as campanhas de Alckmin em onze pagamentos, através de um esquema que envolveu doleiros e empresas offshore. Em 2010, o ex-governador recebeu, ainda segund

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem ao jornal O Estado de S. Paulo que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões. Maia chamou de "absurdos" os casos revelados pela reportagem, como a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio. PUBLICIDADE "Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu

O Congresso Nacional pode votar na próxima semana a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/2019). A sessão está marcada para terça-feira (17), às 14h30. Antes, às 11 horas, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará o texto. A análise dos relatórios setoriais sobre a proposta orçamentária foi concluída na última quarta-feira (11). Agora, os textos aprovados serão analisados pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). No parecer preliminar apresentado pelo relator, já estão as mudanças, correções, atualizações de parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas, incluindo ainda os efeitos de propostas encaminhadas ou aprovadas após o envio do texto original para o Orçamento de 2020. A versão do Poder Executivo indica que em janeiro próximo o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020 cada R$ 1 a mais no salário mí

A Caixa começa a pagar nesta segunda (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro. Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998 cada. Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Os trabalhadores poderão sacar os valores, utilizando o cartão social, em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.

O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir desta segunda (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Consulta Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração r