O Congresso Nacional pode votar na próxima semana a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/2019). A sessão está marcada para terça-feira (17), às 14h30. Antes, às 11 horas, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará o texto.
A análise dos relatórios setoriais sobre a proposta orçamentária foi concluída na última quarta-feira (11). Agora, os textos aprovados serão analisados pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
No parecer preliminar apresentado pelo relator, já estão as mudanças, correções, atualizações de parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas, incluindo ainda os efeitos de propostas encaminhadas ou aprovadas após o envio do texto original para o Orçamento de 2020.
A versão do Poder Executivo indica que em janeiro próximo o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020 cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.
Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — corresponderá a um deficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano.
Créditos
Na mesma sessão, o Congresso pode votar projeto que libera o crédito suplementar no valor de R$ 561,6 milhões para vários órgãos do Executivo (PLN 33/2019). De acordo com o texto, o Ministério da Educação vai receber cerca de R$ 255 milhões. A área de infraestrutura da Educação Básica será beneficiada com a maior parte desse valor: R$ 245 milhões.
R$ 900 mil vão para a manutenção de universidades públicas no estado de São Paulo. Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, será destinado o valor de R$ 85 milhões. A Presidência da República recebera R$ 5,3 milhões, valor a ser direcionado para a segurança institucional do presidente e do vice-presidente da República e seus familiares, além de outras autoridades.
Com informações da Agência Câmara