O presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem ao jornal O
Estado de S. Paulo que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal
Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194
filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30
milhões. Maia chamou de "absurdos" os casos revelados pela
reportagem, como a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris
e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.
Uma auditoria
do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2016, apontou suspeitas de fraudes em
19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração
pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação
da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício
para manterem o privilégio.
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"Depois
da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão
garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são
absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para
que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o
correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários",
disse Maia.
As solteiras
passaram a reivindicar ao Supremo a manutenção das remunerações. O ministro
Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do
entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte.
De forma reservada, um integrante do Supremo também classificou os pagamentos
como "absurdo".
Lei
Maia destacou
que as pensões para filhas solteiras não são pagas por opção da gestão dele e
que a direção-geral da Casa vem trabalhando para identificar as fraudes. Até
pesquisas nas redes sociais para identificar pensionistas em união estável -
condição que suspende o pagamento - estão sendo feitas.
"Esse não
é um assunto novo, que foi criado agora. Nos últimos anos a diretoria-geral da
Câmara vem organizando isso, pesquisando, investigando e até usando as redes
sociais para mostrar casos em que já há relação estável para mostrar as pessoas
que casaram, têm família e estão burlando a lei", comentou Maia.
As pensões são
garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos
pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo,
basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de
fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por
estelionato pela Polícia Legislativa por ser casada e manter o benefício.
Congressistas
ouvidos pela Agência Estado avaliam que não há como mexer em direito adquirido,
mas cobram uma fiscalização para identificar pessoas que não poderiam mais
receber a benesse.
Ex-integrante
da Polícia Militar, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) vê o pagamento das
pensões como herança do militarismo no País, em que mulheres e filhas eram
totalmente dependentes dos maridos militares.
"A
sociedade evoluiu, então no mundo de hoje não cabe mais uma situação como essa.
Mas, infelizmente, as 194 pensionistas estão amparadas por lei, é direito
adquirido. É preciso esperar até falecerem", afirmou.
O senador
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, defende um exame minucioso de
cada caso. "Creio que é um direito adquirido, não dá para simplesmente
tirar. Mas um pente-fino é interessante", disse. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
O Povo Online