A Caixa começa
a pagar nesta segunda (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário
para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira
afetados pelo derramamento de petróleo.
O Auxílio
Emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP)
nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro.
Cerca de 65
mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua
atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o
benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998 cada.
Os pagamentos
seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa
Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação
Social (NIS) do beneficiário.
Os
trabalhadores poderão sacar os valores, utilizando o cartão social, em qualquer
canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e
correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão poderá sacar em qualquer
agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.
Direito
O direito ao
auxílio emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais
benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o Programa Bolsa
Família ou Seguro Defeso, e o saque poderá ser feito no mesmo momento do
pagamento dos demais programas.
Ibama
A
identificação, registro e publicação de listagem, em sítio eletrônico, dos
municípios atingidos pelas manchas de óleo é realizada pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
E ainda
A Caixa
esclarece que a seleção do público-alvo de pescadores elegíveis ao recebimento
do benefício é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa). As dúvidas e informações referentes aos critérios de
elegibilidade e seleção dos pescadores são tratadas por meio dos canais de
comunicação daquele ministério. A Caixa disponibiliza atendimento aos
beneficiários por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes
aos pagamentos. Demais informações estão disponíveis na página do Mapa.
Com informações
da Agência Brasil