Blog do Tom

Cinco desembargadores acompanharam o voto do desembargador relator, Cláudio Dell'Orto – para ter maioria, eram necessários quatro votos. Mas, antes do fim da sessão, o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues pediu vistas do processo e, só então, na quinta-feira, vai concluir o voto, e a decisão será anunciada. A ação diz respeito a um evento na Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado. O magistrado relator do caso afirmou ainda que, de acordo com seu voto, não cabe a cassação de Crivella. Os outros desembargadores ainda vão votar. Dell'Orto votou pela condenação por: abuso de poder político, conduta vedada e multa máxima, de R$ 106 mil. O prefeito é candidato à reeleição e pode concorrer até que todos os recursos estejam esgotados -- ou seja, que o caso seja transitado em julgado. Ele ainda poderia levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público E

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira, 21, que os funcionários dos Correios devem receber um reajuste de 2,6% e retomar as atividades a partir desta terça-feira, 22 , sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A greve de trabalhadores da estatal começou em 17 de agosto e, de acordo com o entendimento do TST, o movimento não foi abusivo. No entanto, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos do TST - onde o caso foi deliberado - determinaram, por maioria, que sejam descontados do salário dos funcionários metade dos dias de greve, sendo que a outra metade deverá ser compensada. Em 2019, após uma semana de greve, o TST mediou o acordo coletivo entre os trabalhadores e os Correios previsto para durar até o fim de 2021. No mês passado, no entanto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, numa vitória para os Correios. Na prática, estavam suspensas 70 das 79 cláusulas con

Após 15 anos de contrato, a Nike anunciou nesse sábado (29) i fim do contrato com o atacante Neymar, do PSG e da Seleção Brasileira de Futebol. A empresa norte-americana não revelou o motivo do rompimento do contrato, que deveria ir até 2022 e que foi assinado quando o atleta tinha apenas 13 anos de idade, mas não pensou duas vezes quando Neymar reclamou de uma possível desvalorização nas premiações. A queda no valor do jogador brasileiro ocorreu após a perda do título da Liga dos Campeões da UEFA, este mês, além da inviabilidade da indicação de Neymar para o prêmio Bola de Ouro, que lhe renderia cerca de R$ 5,5 milhões da Nike. O comportamento do jogador, dentro e fora dos gramados, também teria influenciado no fim do patrocínio.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a anunciar hoje (29) que o governo trabalhar pela prorrogação do auxílio emergencial até o final do ano, com um valor abaixo dos atuais R$ 600, mas acima de R$ 200. “Sabemos da necessidade daqueles que recebem o auxílio emergencial, e ele é pouco para quem recebe e muito para quem paga”, disse o presidente. “Vocês gastam por mês R$ 50 bilhões neste auxílio. Nós pretendemos com um valor menor, que obviamente não será 600, mas também não será 200, prorrogá-lo até o final do ano”, acrescentou. Pago em razão da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19, a criação do benefício foi aprovada pelo Congresso em março e sancionada pelo presidente no mês seguinte. Os beneficiários aprovados, que incluem desempregados e informais, recebem hoje três parcelas mensais de R$ 600. (Agência Brasil)

O piloto inglês Lewis Hamilton fez uma homenagem ao ator Chadwick Boseman, 43, que morreu nessa sexta-feira (28), após quatro anos de luta contra contra um câncer de cólon. Chadwick interpretou o Pantera Negra nos cinemas. Hamilton conquistou neste sábado (29) a pole position do Grande Prêmio da Bélgica. O piloto inglês subiu no carro e cruzou os braços, símbolo que marcou o Pantera Negra. O finlandês Valterri Bottas fez o segundo melhor tempo, o que marcou a dobradinha da Mercedes no grid de largada deste domingo (30). O POVO

A justiça eleitoral determinou, em São Paulo, o bloqueio dos bens do ex-governador Geraldo Alckmin e mais dois acusados em um processo sobre doações ilegais de campanha. O juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas determinou o sequestro de valores em contas bancárias e imóveis no valor de R$ 11,3 milhões. O montante corresponde ao que o Grupo Odebrecht repassou, segundo as investigações, ilegalmente às campanhas eleitorais de Alckmin em 2010 e 2014. De acordo com o inquérito da Polícia Federal, as informações foram repassadas por executivos do grupo empresarial em acordos de delação premiada e depois confirmadas com apreensão dos registros dos sistemas de comunicação interna da empresa. Extratos bancários que constam no processo indicam que, entre abril e outubro de 2014, o grupo repassou ilegalmente R$ 9,3 milhões para as campanhas de Alckmin em onze pagamentos, através de um esquema que envolveu doleiros e empresas offshore. Em 2010, o ex-governador recebeu, ainda segund

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem ao jornal O Estado de S. Paulo que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões. Maia chamou de "absurdos" os casos revelados pela reportagem, como a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio. PUBLICIDADE "Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu

O Congresso Nacional pode votar na próxima semana a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/2019). A sessão está marcada para terça-feira (17), às 14h30. Antes, às 11 horas, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará o texto. A análise dos relatórios setoriais sobre a proposta orçamentária foi concluída na última quarta-feira (11). Agora, os textos aprovados serão analisados pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). No parecer preliminar apresentado pelo relator, já estão as mudanças, correções, atualizações de parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas, incluindo ainda os efeitos de propostas encaminhadas ou aprovadas após o envio do texto original para o Orçamento de 2020. A versão do Poder Executivo indica que em janeiro próximo o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020 cada R$ 1 a mais no salário mí

A Caixa começa a pagar nesta segunda (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro. Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998 cada. Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Os trabalhadores poderão sacar os valores, utilizando o cartão social, em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.

O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir desta segunda (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Consulta Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração r