Blog do Tom

A pauta do Plenário do Senado de terça-feira (3) tem como primeiro item o projeto que cria o Sistema Nacional e a Política Nacional de Economia Solidária (PLC 137/2017). Entre os parâmetros que devem nortear esse tipo de empreendimento, estão a gestão democrática, a garantia de livre adesão, a prática de preços justos, a cooperação, a distribuição dos resultados, a transparência e a publicidade na gestão dos recursos. O relator é o senador Jaques Wagner (PT-BA). O segundo item da pauta é o projeto (PLP 55/2019) que isenta templos religiosos e entidades beneficentes da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Plenário já definiu o regime de urgência para a matéria, que foi aprovada na terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatada pelo senador Irajá (PSD-TO). O projeto prorroga por mais 15 anos, contados a partir de 2017, a possibilidade de os estados darem isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financ

O governo se prepara para publicar um decreto alterando a Política Nacional de Educação Especial. A informação foi dada pela diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá, durante sua participação no debate organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nessa semana. A primeira versão do texto foi elaborada em 1994. Seus termos, porém, passaram por revisão, ao longo dos anos.A edição de 2008 pretendia torná-lo um instrumento de coibição de práticas discriminatórias contra pessoas com condições como deficiências intelectual, mental e física e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A perspectiva, então, era de que todos os estudantes deveriam estar “juntos, aprendendo e participando“. O texto determina que a escola não deve reproduzir “padrões homogeneizantes”. Promessa de ampliação Em entrevista concedida à Agência Brasil, Nídia Limeira de Sá disse

Começa nesta segunda-feira (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o país. Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban. A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br. Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais. Dívidas Segundo levantamento da Co

O processo de abertura da economia brasileira será gradual, afirmou nesta quarta (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, após almoço com a Frente Parlamentar da Química, em Brasília, que reúne parlamentares ligados à indústria química. “Eu estava dizendo aos parlamentares, e também aos industriais, que não se assustem com esses acordos comerciais que estamos conduzindo. Isso é um processo gradual. Não vamos soltar a indústria estrangeira em cima da indústria nacional antes de nós simplificarmos impostos. Reduzimos os juros, tudo isso estamos fazendo. É uma abertura gradual. É irreversível, mas vai ser gradual e vai ser feita em cima de energia barata, de custos de logísticas mais baratos”, disse. Segundo o ministro, o governo trabalha para reduzir impostos e custos de logística para reindustrializar o país. Com informações da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quarta-feira (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público. Na sessão desta quarta-feira (20), somente o presidente, que é relator do caso, proferiu seu voto. O julgamento será retomado nesta quinta (21) para a manifestação de mais dez ministros. O STF começou a julgar se dados financeiros da UIF e da Receita Federal, órgãos de controle contra fraudes, podem ser enviados ao Ministério Público sem autorização judicial. As informações financeiras são usadas pelo MP e pela polícia para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. Em seu voto o ministro disse que o MP só pode ter acesso a dados globais de supostos ilícitos, sem do

O Plenário do Senado Federal concluiu na terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A principal mudança é a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o texto também prevê regras diferentes para servidores da área de segurança pública. A aprovação da PEC foi comemorada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que agradeceu aos senadores, em especial o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), e o líder do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “Eu tenho certeza que os senadores entregam para a Câmara dos Deputados uma resposta do Senado ao equilíbrio fiscal da

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária. Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. “Se der tudo certo”, ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta. Aprovado O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor

O governo e a oposição do Chile estabeleceram um roteiro para convocar um plebiscito que perguntará aos cidadãos se eles querem uma nova Carta Magna. O plebiscito será o primeiro passo para uma nova Constituição que substitua ou modifique substancialmente a que está em vigor desde 1980 e foi aprovada durante a ditadura de Augusto Pinochet. Uma nova Constituição era uma das reivindicações dos protestos que tomaram o país desde 18 de outubro. A persistência e a força do protesto social que mantém os chilenos em tensão convenceram os líderes dos partidos políticos da necessidade de realizar negociação para escolher os mecanismos para a reforma constitucional. Reação A rebelião estudantil contra o aumento das passagens de metrô, o embrião da reação popular, rapidamente se tornou uma demanda massiva que denunciou as desigualdades sociais em um país que até recentemente era tomado como exemplo de desenvolvimento pelos defensores do neoliberalismo. Protestos Nas

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, pediu que o líder norte-coreano, Kim Jong-Un, aja rapidamente para que cheguem a um acordo de desnuclearização. O presidente americano escreveu “vejo você em breve!” nas redes sociais. A mensagem foi enviada após a Coreia do Norte ter chamado o ex-vice-presidente dos EUA Joe Biden de “cão raivoso”, que precisa ser eliminado por difamar Kim. Nesse domingo (17), Trump escreveu que Biden, “na verdade, é um pouco melhor que isso”. O presidente acrescentou que é o único que pode dar a Kim o que ele precisa. Trump e Kim concordaram, em sua terceira cúpula em junho deste ano, que os dois países reiniciariam negociações em poucas semanas. Entretanto, elas estagnaram, já que os EUA demandaram uma desnuclearização completa da Coreia do Norte. Pyongyang buscou uma redução das sanções impostas pelos EUA em troca do processo rumo à desnuclearização. Negociações Autoridades de alto escalão se reuniram na Suécia no mê

A autoproclamada presidente da Bolívia, Jeanine Áñez, afirmou no domingo (17) que, em breve, anunciará a convocação de novas eleições. A Bolívia enfrenta quase um mês de manifestações nas ruas. Por causa dos conflitos, 23 pessoas morreram. Em La Paz, em razão do bloqueio de estradas está havendo escassez de alimentos e combustíveis. Sem definir data, Áñez disse que seu governo está ciente da urgência de realização de novas eleições no país. Os presidentes da Câmara e do Senado convocaram sessão para terça-feira (19), no intuito de dar início ao processo eleitoral. Existe a possibilidade de convocação de eleições por decreto, caso as negociações no legislativo não avançem. “Informamos que em breve daremos notícias sobre a convocação de eleições transparentes e a recuperação da credibilidade democrática de nosso país”, afirmou Áñez. Há uma tentativa de diálogo no país, inclusive com o apoio da União Europeia, mas ainda sem resultados concretos. Prosseguem os conflitos

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (18) as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário atende a 1.365.366 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declara

Em seu primeiro ato partidário desde que foi solto da carceragem da Polícia Federal na última sexta-feira (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o PT não precisa fazer nenhuma autocrítica e não nasceu para ser um partido coadjuvante. As declarações foram dadas nesta sexta-feira (14) durante a reunião da Executiva Nacional do PT em um hotel no centro de Salvador. Em cerca de uma hora, de improviso, ele centrou o discurso na defesa do PT e afirmou que não se diminuir nem criticar a si mesmo. “Vocês já viram alguém pedir para FHC fazer autocrítica? […] Quem quiser que o PT faça autocrítica, que faça a crítica você. Quem é oposição que critica, ela existe para isso […] Na dúvida, a gente defende o nosso companheiro”, afirmou o ex-presidente. Após 580 dias preso na PF em Curitiba, Lula foi solto na semana passada, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim

Contrariado com o fato de a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) ter assinado a lista de apoio à manutenção de Delegado Waldir (PSL-GO) como líder do partido na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro decidiu retirar a parlamentar da liderança do governo no Congresso. Ela deve ser substituída pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que é vice-líder. A ala ligada a Waldir e ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), está em guerra aberta com o grupo alinhado a Bolsonaro no partido. Derrota Na quarta-feira (16), o campo pró-Bolsonaro tentou destituir Waldir e substituí-lo por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República. No entanto, a ala bolsonarista sofreu uma derrota nesta quinta, uma vez que a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, após conferir as assinaturas das diferentes listas, afirmou que Waldir continua líder do partido na Casa. Gomes esteve no Planalto na manhã desta quinta-feira e se reuniu com Bolsonaro. O anúncio da troca deve ser realizado

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta sexta (18) que o projeto de privatização da Eletrobras deverá ser enviado ao Congresso Nacional até o início de novembro. “O projeto de lei deverá ser encaminhado até o final do mês ou no início de novembro”, explicou durante leilão para contratação de novas fontes de energia. Segundo o ministro, está sendo feita uma articulação com os parlamentares sobre a tramitação da proposta do governo. “Vamos ver como isso será feito, vamos conversar ainda com algumas lideranças do Congresso Nacional. Eu pretendo entregar esse projeto de lei ao Congresso Nacional pessoalmente, tendo em vista a relevância”. Albuquerque explicou que está mantida a ideia de uma privatização por capitalização, ou seja, aumentando o capital da empresa de forma a diluir a participação societária da União na companhia. Capitalização e plano de demissão Na última segunda-feira (14), a Eletrobras anunciou um processo de capitalização

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad discutiram com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta segunda-feira (30), a possibilidade de ele sair da prisão. Os dois são advogados de Lula. O pedido para que ele progredisse do regime fechado para o semiaberto foi feito na sexta (27) pelos procuradores da Operação Lava Jato. Além de Gleisi e Haddad, participaram da conversa o tesoureiro do PT, Emídio de Souza, que também tem procuração para defender Lula, e os advogados Luiz Eduardo Greenhalg, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira. O PT reagiu com desconfiança ao pedido dos procuradores. “Por que isso agora? É um pedido sem precedentes na história da Lava Jato”, diz Gleisi. A suspeita é que os procuradores tentam, com a eventual saída de Lula, esvaziar o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve ocorrer até o fim de novembro. O ex-juiz é acusado de parcialidade na conduç

Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto. Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívi

O ex-presidente Michel Temer (MDB), entrevistado nessa noite de segunda-feira (16) por jornalistas da bancada do programa Roda Viva, da TV Cultura, admitiu: o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff foi um golpe. “Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe”, afirmou o emedebista. Com o impeachment da petista, Temer assumiu a presidência em 2016. Em sau fala, Temer não se preocupou em usar o termo “golpe”, algo que nunca tinha feito. Também assegurou que chegou a tentar impedir o avanço do processo do impeachment após um telefonema que recebeu de Lula. Eliomar de Lima ____________________________________________________________________________

Ciro Gomes, que se coloca como pré-candidato do PDT à Presidência em 2022, afirmou, nessa terça-feira, em entrevista ao programa Morning Show, da Rádio Jovem Pan de São Paulo, não acreditar que o presidente Jair Bolsonaro termine o mandato. Mas ele fez questão de ressalvar logo que sua afirmação é “puro palpite” da parte dele. Na avaliação do pedetista, esta eventual queda de Bolsonaro viria por causa da situação econômica do País. “Bolsonaro não foi o responsável pelo descalabro, mas ele tem de consertar. Ele não tem rumo”, disse. Ciro vaticinou: “O ano de 2019 está perdido”. Fez questão também de deixar claro que o PDT e ele trabalham contra a ideia de impeachment de Bolsonaro. “Quem falar ‘fora Bolsonaro’ não conta comigo”, afirmou. Segundo Ciro, a saída da crise passaria pela diminuição dos juros e pelo aumento da capacidade de investimento pela retomada de obras de infraestrutura paralisadas. Eliomar de Lima ___________________________________________________

O governador de São Paulo, João Doria, criticou, nesta terça-feira, em Tóquio, a decisão do governo federal de segurar o preço dos combustíveis. A informação é da Veja Online. Disse ele: “Não entendo que seja uma boa política determinar preços por fatores ou por vontades políticas. Na minha visão, a melhor alternativa seria privatizar a Petrobras”, disse o governador, que está em viagem oficial ao Japão. O governador de São Paulo afirmou que, se a Petrobras tivesse sido vendida para iniciativa privada, “problemas como esse seriam evitados”. “O melhor seria a competitividade”, acrescentou. Após os ataques com drones a refinarias na Arábia Saudita, os preços do petróleo dispararam no mercado global chegando a quase 20% – o maior aumento desde a Guerra do Golfo, em 1991. Mesmo assim, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, decidiu não ajustar os valores de acordo com parâmetros internacionais. “Conversei com o presidente da Petrobras e ele disse que, como é a

Os funcionários dos Correios entraram em greve geral por tempo indeterminado. A greve foi decretada na noite desta terça-feira (10) em assembleias realizadas em diferentes estados do país. A informação é do Portal G1. A categoria quer impedir a redução dos salários e de benefícios, e é contra a privatização da estatal, que foi incluída no mês passado no programa de privatizações do governo Bolsonaro. O reajuste salarial de 0,8% é um dos principais pontos reclamados pela categoria. No entanto, os trabalhadores querem também a reconsideração quanto a retirada de pais e mães do plano de saúde, melhores condições de trabalho e outros benefícios. “A decisão foi uma exigência para defender os direitos conquistados em anos de lutas, os salários, os empregos, a estatal pública e o sustento da família”, afirmou em nota a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect). Em nota em sua página na internet, a federação informou q