Em decisão monocrática o Ministro Luiz Fux negou provimento ao recurso especial e manteve o indeferimento da candidatura de Carlos Marduque Silva Duarte. Leia na Integra: EMENTA: ELEIÇÕES 2016. REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO. VEREADOR. INDEFERIMENTO. REJEIÇÃO DA CONTABILIDADE. TRIBUNAL DE CONTAS. IRREGULARIDADES INSANÁVEIS E CONFIGURADORAS DE ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 1º, I, G, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. Cuida-se de recurso especial eleitoral interposto por Carlos Marduque Silva Duarte, com alegada base no art. 276, I, b, do Código Eleitoral, em face do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que, por unanimidade, manteve o indeferimento de respectiva candidatura ao cargo de Vereador do Município de Limoeiro do Norte/CE, nas eleições 2016. Eis a ementa do aresto vergastado, verbis (fls. 1.797-1.798): ¿ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL.