11ª sessão
ordinária da câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte. Câmara de
Tabuleiro do Norte doa R$ 47.000,00 para o enfrentamento ao Covid-19.
Mesmo em
tempos de pandemia, na quinta feira dia 02 de maio de 2020, acontecei a 11ª
Sessão Ordinária do 1º Primeiro período legislativo da câmara de vereadores de
Tabuleiro do Norte, sob a presidência da vereadora Clenilda Chaves Aprígio, e
iniciada em horário regimental, sendo observada as presentas de todos os
vereadores que formam o poder legislativo da terra dos caminhoneiros.
Na abertura do
Peque Expediente, que tem duração de 40 minutos, foi lida e votada a ata da
sessão anterior, a mensagem 008/2020, ao Projeto de Lei 012/2020, de autoria do
Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, credito especial
adicional ao vigente orçamento, e os Projetos de Resoluções: 002, 003/2020, de
autoria da Mesa Diretora, dispondo sobre a doação pela Câmara Municipal de
Tabuleiro do Norte de “quarenta e sete mil reais” para o enfrentamento do
coronavírus no município de Tabuleiro do Norte, e estabelecendo o funcionamento
da Câmara Municipal mediante a modalidade de deliberação remota durante
quarentena de isolamento social e emergência de saúde pública.
Também foram
lidos os requerimentos 010/2020, subscrito por diversos Vereadores requerendo
que fosse concedida a Urgência Especial na apreciação dos Projetos de
Resoluções 002, 003 e 004/2020, de
autoria da Mesa Diretora, referentes a doação de recursos da câmara de
vereadores de Tabuleiro do Norte e regulamentando o funcionamento da Câmara
Municipal mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de
saúde e a urgência especial na apreciação do Projeto de Lei 012/2020, de
autoria do Poder Executivo, a abrir, credito adicional especial ao vigente
orçamento.
Ainda foram
lidas as Indicações 15 e 16/2020, de autoria do Vereador Chris Leyconn Conrado
Moreira, requerer da Presidente da câmara, Vereadora Clenilda Chaves Aprígio,
enviar ofícios ao Prefeito Rildson Rabelo Vasconcelos, solicitando que este
acione a vigilância sanitária, para realizar vistoria nas Ruas: Vereador
Otacílio Batista e Olímpia Maia, onde o pavimento foi iniciada e não concluída,
e solicitando através da Secretaria de Saúde, disponibilizar para os
caminhoneiros, vacinas contra a gripe no posto da ACATAN em Tabuleiro do Norte.
Entre as
correspondências encaminhadas, o oficio 038/2020, enviado ao Governador do
Estado do Ceará e ao Senhor Francisco De Assis Diniz, Secretário do
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, informando a aprovação do
requerimento nº 009/2020, o qual solicita estudo de viabilidade, no sentido de
efetuar a comprar da produção da safra do pequeno agricultor.
O oficio 040 e
041/2020, enviado a o DNIT, com a indicação 009/2020, a qual solicita que seja
realizada o serviço de recuperação do trecho da BR -116, que liga a sede do
município até a comunidade Cajueiros em Tabuleiro do Norte.
Oficio
042/2020, enviado ao Secretário de Saúde do Município de Tabuleiro do Norte,
solicitar informações acerca das mediadas que serão implantadas no âmbito do
Município, no que trata aos procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19,
como também sugerir a integração desta Secretaria com a Associação dos
Caminhoneiros de Tabuleiro do Norte – ACATAN, visando realizar ações de
prevenção à frente a classe de caminhoneiros altamente vulneráveis, em virtude
ao levado números de caminhoneiros em nosso município;
O oficio 044/2020,
enviado a CAGECE, a indicação Nº 012/2020, subscrito por diversos Vereadores,
solicitou o não realização dos corte no fornecimento de água pra população
nesse período de pandemia e 045/2020,
enviado a ENEL, com a indicação Nº 011/2020, subscrito por diversos Vereadores,
solicitando a Empresa Enel, não realizar cortes nas energias da população nesse
período de Pandemia.
Entre as
correspondências recebidas, o oficio 019/2020, recebido da Secretaria Municipal
de Saúde, solicitando espaço para apresentação do 3º quadrimestre de 2019. e
prestação de contas das secretarias, referente ao mês de fevereiro de 2020.
No grande
expediente o espaço regimental de 30 minutos foi concedido ao secretaria de
saúde, que apresentou a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019,
atendendo requisitos de Gestão. O mesmo foi seguido das falas dos vereadores.
Na ordem do
dia aconteceu a única discussão e votação do requerimento 010/2020; o Projeto
de Resolução 003/2020, estabelecendo o funcionamento da Câmara Municipal mediante
a modalidade de deliberação remota.