Vereadores Clênia e Lucieudo requereram Audiência Pública de criação de um Plano de Segurança Hídrica para Tabuleiro do Norte.
Na quinta
feira 05 de novembro de 2019, aconteceu no plenário vereador José Mendes
Sobrinho, da câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte, mais uma sessão
ordinária do poder legislativo. Esta, presidida pela vereadora Clenilda Chaves
Aprígio, secretariada pelo vereador Marcos Aurélio de Araújo, iniciada as 08
horas (horário regimental), com a presença da maioria dos parlamentares eleitos
na Terra dos Caminhoneiros.
Depois de lida
e votada a ata da sessão anterior, foi aberto o pequeno expediente e apresentado
os Projetos de Lei;
100/2019, de
autoria da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, denominando artéria urbana de Rua
Maria Holanda Lima;
101/2019, de
autoria do Poder Executivo, que que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
outorgar Concessão de Direito Real de Uso de bem pertencente ao patrimônio
municipal, e dá outras providências.
102/2019, de
autoria do Vereador Francisco Brito de Morais, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas Repartições Públicas para uso dos
visitantes portadores de deficiência física, no município de Tabuleiro do
Norte;
007/2019, de
autoria da Mesa Diretora, que autoriza a transferência de local de Sessões
Ordinárias da Câmara Municipal e estabelece critérios, na forma do 1o do art.
24 e inciso XII, do art. 44, da Lei Orgânica do município;
008/2019, de
autoria da Mesa Diretora, que estabelece os serviços de natureza contínua a
serem executados no âmbito da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte;
Nas
correspondências envidas pela casa, contam; os ofícios; 324/2019, enviado ao
Prefeito de Tabuleiro do Norte, Dr. Rildson Vasconcelos, 325/2019, enviado ao
Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, solicitando agendamento de
reunião para tratar de assunto relacionado a situação de litígio; 326/2019,
enviado ao Prefeito, Dr. Rildson Vasconcelos, encaminhando autógrafos de lei; e
o oficio 327/2019, enviado ao Secretário de Administração, Carlito Rodrigues,
informando recesso legislativo e reforma do plenário.
Já nas
correspondências recebidas constam os ofícios; 046/2019, recebido da Secretaria
de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, solicitando AUT espaço para
reunião; 185/2019, recebido da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
espaço para reuniões; 211/2019, recebido da Secretaria Municipal de Assistência
Social, informando desligamento de conselheiros junto ao Conselho Municipal do
Idoso por motivo de Faltas Consecutivas; 001/2019, recebido da Associação
Comunitária de Juazeiro, solicitando espaço na tribuna popular; 029/2019,
recebido do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, apresentando estratégia
nacional de prevenção e combate à fraude e à corrupção e solicitando dados
cadastrais, e o oficio 177/2019, recebido da Secretaria de Administração,
encaminhando lei municipal sancionada.
Passando ao
uso da tribuna livre, usou a palavra pelo tempo regimental de 35 minutos como
pessoa jurídica o senhor Raimundo Araújo de Sousa, representando a Associação
Comunitária de Juazeiro, para tratar de várias reivindicações da Comunidade do
Sítio Juazeiro. Como pessoa física usou a palavra pelo tempo regimental de 15
muitos, o senhor Patrício da Silva de Freitas. Assunto: Carteira de Trabalho.
Por fim a
tribuna foi concedida pelo tempo regimental de 30 minutos, aos vereadores
previamente escritos 30, sendo a ordem de chamada para a tribuna definida por
sorteio. Nesse espaço de tempo, os vereadores puderam abordar os mais variados
temas voltados ou não ao interesse da comunidade tabuleirense. A tribuna ainda
pode ser usada pelos vereadores no espaço das explicações pessoais, quando edil
e citado na fala do colega.
Na ordem do
dia: ocorreu a Única Discursão e Votação do Projeto de Lei 098/2019, de autoria
da Vereadora Clenilda Chaves Aprígio, que denomina artéria urbana de Rua Eva
Josina Viana;
Segunda
Discursão e votação dos Projetos de Lei 093, 094, 095, 96, /2019, de autoria do
Poder Executivo, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar Concessões
de Direito Real de Uso de bens imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, e
dá outras providências. Foram beneficiadas: Associação Comunitária de Alto dos
Bezerros, Associação de Moradores e Agricultores dos Cajueiros, Associação
Comunitária de Lagoa do Peixe, Associação Comunitária de Tapuio.
Também na
Ordem do Dia foi apresentado o Projeto de Lei 097/2019, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente
orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências;
Única
Discursão e votação do Requerimento 049/2019, de autoria dos Vereadores:
Clenilda Chaves Aprígio e Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, solicitando a
realização uma Audiência Publica, na Chapada do Apodi, para Discutir e
Construir Um Plano de Segurança Hídrica Para o Município de Tabuleiro do Norte,
zona urbana e rural.
Única
Discussão e Votação do Requerimento 050/2019, subscrito por diversos
Vereadores, requereu a Urgência Especial na apreciação do Projeto de Lei NO
099, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal
1.887, de 18 de novembro de 2019, e dá outras providências; (IPTU).