A Comissão de
Direitos Humanos e Cidadania (CDH) da Assembleia Legislativa realiza audiência
pública nesta sexta-feira (22/11), às 15h, para debater políticas públicas
destinadas às pessoas com deficiência no Ceará e discutir a elaboração do
estatuto estadual em Tabuleiro do Norte.
O debate
acontece na Câmara Municipal do município e atende requerimento do deputado
Acrísio Sena (PT).
Conforme o
deputado, o Estado soma mais de dois milhões de pessoas com algum tipo de
deficiência física, intelectual, mental, sensorial ou múltipla. É, portanto,
dever do poder público buscar meios que garantam a participação plena e efetiva
em igualdade de condições com as demais pessoas, argumenta ele.
O parlamentar
ressalta ainda que o Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência tem a
finalidade de unir em um único diploma legal as normas existentes que tratem
sobre o tema pertinentes às pessoas com deficiência, acessibilidade, inclusão e
conscientização da sociedade, além de criar mecanismos que garantam o acesso a
políticas e programas sociais básicos.
Convidados
Entre os
convidados estão o prefeito de Tabuleiro do Norte, Rildson Rabelo Vasconcelos;
a presidente da Câmara Municipal do município, Clenilda Chaves, e a secretária
de saúde da cidade, Bernadete Maia Malveira. O tema já foi debatido em outros
encontros que envolveram as participações de lideranças de Sobral, Juazeiro do
Norte, Quixeramobim, Limoeiro do Norte e Canindé.
Com
informações da AL