A chamada “MP
da Liberdade Econômica“ – MP nº 881/19, deve ser votada nesta terça-feira pelo
plenário da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Jerônimo
Goergen (PP-RS), declarou, nessa segunda-feira, que finalizou o texto e “tem
tudo pronto” para que a matéria seja analisada, embora queira sentir o “clima
da Casa” para requerer o procedimento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é
um dos defensores da proposta, que, de acordo com ele, “limitará abusos” do
Estado. As informações são da Veja Online.
O projeto, que
perde validade se não for aprovado pelo Congresso até o final do mês, visa
restringir o poder regulatório do Estado para, na visão do governo, melhorar o
ambiente de negócios no país. A versão original, aprovada em comissão especial
em julho, retira todo o tipo de licença e alvará para atividades de baixo
risco, reduz burocracia para startups e pequenas empresas e prevê extinção do
eSocial.
Segundo
Goergen, que passou o dia em reuniões e discutiu a medida com o secretário
especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram retirados do texto
temas que poderia suscitar questionamentos sobre sua constitucionalidade e
assuntos específicos relacionados a determinados setores, o que poderia criar
“debates paralelos” e atrapalhar a discussão da matéria.
Eliomar de Lima
_________________________________________________________________________________
