O Plenário do
Senado aprovou na quarta-feira (7) o projeto (PLC 27/2016) que aumenta o
salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta eleva os
subsídios mensais dos ministros em 16,38% — dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2
mil. Foram 41 votos a favor e 16 contrários, além de uma abstenção.
O Senado
também aprovou o aumento do salário do procurador-geral da República, com
ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF (PLC
28/2016). As duas matérias agora seguem para a sanção da Presidência da
República e os reajustes passam a valer na data da publicação da futura lei.
Ao finalizar a
votação das matérias, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ressaltou que
as propostas já haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados, e disse que há
um compromisso do presidente do Supremo Tribunal Federal em não impactar o Teto
de Gastos. “O ministro Dias Toffoli me autorizou, inclusive, a relatar a este
Plenário que não haverá aumento do teto de gasto dos órgãos. Portanto, está
mantida a Emenda constitucional 95, aprovada pelo Congresso Nacional”, disse.
Eunício
indicou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para dar o parecer dos
projetos em Plenário. O senador defendeu o aumento, mas apontou que, com o
decurso de mais de dois anos de tramitação, havia a necessidade de adequações
para ajustar o texto às condições atuais. Ele fez alterações para evitar “a
leitura incorreta” de que o aumento poderia ser retroativo ao ano de 2016 —
quando a proposição foi apresentada. De acordo com Fernando Bezerra, o projeto
não trará impacto financeiro, já que o auxílio-moradia pago a juízes e
ministros será extinto.
Relação
O senador
Renan Calheiros (PMDB-AL) admitiu que o momento pode não ser o mais propício
para o aumento do STF. Renan, no entanto, anunciou o voto favorável ao aumento,
para “não trincar a relação entre os poderes”. Ele ainda defendeu o fim do
efeito cascata e disse acreditar na vontade do Judiciário de acabar com o
auxílio-moradia e outros penduricalhos.
Romero Jucá
(PMDB-RR) disse entender a ótica da responsabilidade fiscal e o discurso
político de quem é contrário à proposta. Ele ressaltou, porém, que o Judiciário
é independente para propor seus próprios aumentos. Para o senador, não é
verdade que o projeto vai aumentar a despesa do Judiciário, pois o conjunto de
gastos estará limitado pela emenda do teto de gastos (EC 95). “Vou votar a
favor porque respeito a autonomia do Judiciário e existe o teto de gastos”,
argumentou Jucá.
Irresponsabilidade
O senador
Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que havia dado parecer contrário ao projeto na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reafirmou seu entendimento de que o
aumento é indevido para o momento, por conta do chamado efeito cascata. Segundo
o senador, alguns cálculos apontam o impacto de R$ 6 bilhões para os estados.
Ele disse ainda que, pela falta de previsão orçamentária, o projeto pode ser
considerado inconstitucional. “As violações são flagrantes no texto e também no
mérito, já que esse projeto pode representar a deterioração das contas
públicas”, afirmou o senador.
Na visão do
senador Roberto Requião (PMDB-PR), é preciso “dizer não à caixa preta do
Judiciário”. Ele destacou que vários juízes ganham acima do teto
constitucional, com vencimentos de mais de R$ 60 mil e criticou a “falta de
transparência” nos salários da Justiça. O senador Reguffe (sem partido-DF)
também se manifestou contrariamente ao aumento, que seria “um desrespeito ao
contribuinte brasileiro” e defendeu a eliminação dos chamados “penduricalhos”
do Judiciário.
Para o senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seria uma irresponsabilidade com o Brasil aprovar
esse tipo de aumento. Na mesma linha, Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que o
Congresso não pode ficar desconectado do povo e chamou o projeto de “pedalada
explícita” e “irresponsabilidade fiscal”. “Vamos ter responsabilidade e votar
contra essa indecência”, pediu Cristovam.
Último aumento
O último
aumento do salário dos ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo
público em todo o Brasil, ocorreu em janeiro de 2015. O valor foi fixado em R$
33.763,00. Na mesma ocasião, foi fixado valor idêntico para o salário do
procurador-geral da República e para o subsídio mensal de deputados e
senadores.
Com
informações da Agência Senado
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