Por
unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem
manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia de suspender decisões da
Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral
nas universidades públicas durante as eleições. No entendimento da Corte, a
liberdade de expressão no ambiente acadêmico é garantida pela Constituição e
não pode ser restringida.
A Corte julgou
o referendo à liminar da ministra, que foi proferida na semana passada. As
decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF
pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a procuradora-geral, Raquel
Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de
expressão e de reunião.
Além disso,
estudantes e a comunidade acadêmica classificaram as decisões como censura
prévia à liberdade de expressão. A maioria dos protestos foram contra o
presidente eleito Jair Bolsonaro.
Os tribunais
regionais eleitorais (TREs) informaram que decisões foram proferidas para
coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por
eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O primeiro
voto foi proferido pela relatora, Cármen Lúcia, que reafirmou seu entendimento.
A ministra disse que as decisões determinaram ordens de busca e apreensão e a
interrupção de manifestações sem comprovar o suposto descumprimento da norma
eleitoral.
Em seu voto, o
ministro Alexandre de Moraes entendeu que as medidas atentaram contra a
liberdade de reunião, prevista na Constituição. “Há um ranço paternalista de
que o eleitor não pode ter o amplo conhecimento de tudo, de que o eleitor não
pode exercer o exercício crítico”, disse Moraes.
Gilmar Mendes
disse que o episódio lembra “momentos tristes na história mundial”. Ele citou
casos de queima de livros no nazismo na Alemanha, e a invasão de militares na
Universidade de Brasília (UnB), durante o regime militar.
Os ministros
Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de
Mello também votaram no mesmo sentido.
(Agência
Brasil)
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