Os prefeitos e
representantes dos 11 municípios participantes do Consórcio Municipal para
Aterro de Resíduos Sólidos-Unidade de Limoeiro do Norte (COMARES-UL),
participaram de uma Assembleia Geral Extraordinária nesta quarta-feira (31/10),
sob a presidência do prefeito de Limoeiro do Norte, Dr. José Maria Lucena.
Na pauta da
reunião, diversos assuntos foram discutidos e aprovados, dentre eles, rateios
via ICMS o que evita a inadimplência, novos instrumentos legais foram aprovados
e serão ratificados pela Câmara Municipal. Aconteceu também, a eleição que
reconduziu o Dr. José Maria Lucena para um novo mandato no biênio 2019/2020.
A representante
do Ministério Público, Dra. Jaqueline Faustino fez uma exposição dos aspectos
legais da legislação pertinente que deve ser observada e cumprida dentro dos
prazos legais pelos gestores dos municípios participantes.
Prefeitura de Limoeiro do Norte
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