A Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado (CAE), cujo o presidente é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovou
nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei da Câmara nº 73 de 2018, que
regulamenta a escrituração de duplicatas por meio eletrônico, para assegurar
maior confiabilidade e segurança à emissão e circulação destes documentos.
A duplicata, ordem de pagamento
emitida pelo credor ao comprador, é um título de crédito de alta relevância na
economia brasileira, pois representa crédito concedido no ato da venda ou
prestação de serviços.
Modernização
O projeto visa modernizar e dar mais
segurança no uso da duplicata, regulamentando a sua emissão em meio eletrônico,
em substituição aos títulos físicos. A duplicata tradicional poderá continuar a
ser utilizada normalmente, atendendo localidades com menor uso de recursos
tecnológicos, mas a sua utilização em meio eletrônico agilizará processos como
atos de remessa, apresentação, devolução e formalização da prova do pagamento,
entre outros, evitando que essas informações fiquem dispersas.
Tramitação
A proposta, que também já foi aprovada
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no último dia 10,
segue com urgência para o Plenário do Senado.
Combustíveis fósseis
A CAE também aprovou o Projeto de Lei
do Senado 454/2017, que proíbe venda de carros movidos a combustíveis fósseis a
partir de 2060, visando reduzir a emissão de poluentes emitidos por veículos
automotores. A proposta segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente.
Política com K
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