O advogado Luiz
Fernando Pereira, que atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou à TV Globo que recebeu a
orientação direta de Lula para continuar apresentando recursos que insistem na
candidatura à Presidência.
Pereira disse
que se encontrou nesta segunda-feira (3) com Lula na carceragem da Polícia
Federal em Curitiba, onde o ex-presidente está preso desde o começo de abril.
"Estive
com ele e a orientação que recebi é seguir recorrendo", afirmou Pereira.
O advogado
afirmou que tratou dos recursos que serão apresentados nesta terça-feira (4)
contra a decisão tomada pelo TSE na madrugada do último sábado (1º), quando,
por seis votos a um, a corte eleitoral rejeitou o registro de candidatura de
Lula.
O TSE considerou
que Lula ele está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente
foi condenado na segunda instância da Justiça por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro na Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá.
Recursos
Nesta
terça-feira (4), a defesa de Lula vai apresentar os chamados embargos de
declaração, recurso para esclarecer pontos da decisão tomada pelo TSE. O prazo
para isso termina nesta terça – após a publicação do acórdão do julgamento, que
foi publicado no dia 1º, começou a contar três dias para recurso.
Também nesta
terça, a defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido a ser
apresentado, um recurso extraordinário, é protocolado no TSE, que faz um exame
de admissibilidade, ou seja, analisa se tem ou não questão constitucional para
ser tratada pelo STF.
No caso, a
defesa argumenta que há tema constitucional porque existe uma decisão do comitê
de Direitos Humanos da ONU que libera a participação do ex-presidente na
disputa presidencial até que se esgotem os recursos contra condenação. Houve
uma divergência entre ministros do STF no TSE – o tribunal eleitoral tem em sua
composição de sete integrantes três ministros do Supremo.
Dois ministros
– Luís Roberto Barroso e Rosa Weber – entenderam que a Constituição exige que
um tratado ou pacto seja aprovado pelo Congresso e confirmado em decreto
presidencial. E que, no caso do pacto no qual se baseia o comitê, não houve
decreto presidencial.
Já o ministro
Luiz Edson Fachin afirmou que outros pactos já referendados pelo Brasil exigem
o cumprimento da decisão.
Portal G1
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