O plenário da
Câmara aprovou nessa noite de quarta-feira (4), por 203 votos favoráveis, 123
contrários e três abstenções, o texto-base do projeto de lei que viabiliza a
privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região
Norte. Faltam ser votados os destaques, que ainda podem modificar a proposta. A
previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ, é que a votação
seja concluída na próxima semana.
As seis
distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia,
Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre
(Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do
Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal
de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de
privatização dessas seis distribuidoras de energia elétrica.
De acordo com
o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida permitirá que o
fornecimento de energia elétrica nos estados da Região Norte se torne
sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos.
Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras federais.
“A realidade
que vivemos hoje é que essas empresas são todas deficitárias, acumulando prejuízos
e dívidas bilionários, enquanto prestam serviços cujos indicadores de qualidade
e de eficiência são insatisfatórios”, disse Lopes. Ao justificar a medida, o
parlamentar argumentou que, no primeiro trimestre de 2018, o resultado do
segmento de distribuição da Eletrobras foi deficitário em R$ 1,91 bilhão, sendo
que somente a Amazonas Distribuição apresentou prejuízo de R$ 1,32 bilhões.
Deputados da
oposição tentaram inviabilizar a análise da medida e obstruíram a sessão por
mais de duas horas. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a medida vai
aumentar tarifas de energia para o consumidor. “Além de todo o prejuízo dentro
do setor elétrico, além do aumento das tarifas de energia, estão entregando a
soberania, o controle dos rios, o controle hídrico do nosso país”, argumentou.
(Agência
Brasil)
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