O juiz federal
Sérgio de Norões Milfont Júnior absolveu sumariamente o ex-governador Cid Gomes
(PDT-CE) e outros dez réus em processo sobre suposta fraude em financiamento de
R$ 1,3 milhão aprovado pelo Banco do Nordeste (BNB). A sentença, datada da
última terça-feira, ainda não foi recebida pelo Ministério Público Federal
(MPF), em Sobral.
O procurador
José Milton Nogueira Júnior informa que após notificação analisará se vai ou
não recorrer da decisão. De acordo com a assessoria de comunicação do
ex-governador, Cid Gomes não vai falar sobre o assunto. Já o BNB diz, por meio
de nota, que a operação de financiamento está em situação de adimplência (com
pagamentos em dia). Quanto aos funcionários, dois se aposentaram (os nomes não
foram revelados) e os demais continuam na ativa.
A Justiça
Federal em Sobral acatou, em junho do ano passado, denúncia do Ministério
Público Federal (MPF) contra o ex-governador Cid Gomes (PDT) e outras dez
pessoas. Segundo a denúncia, no dia 27 de agosto de 2014 os gerentes gerais e
de negócios da agência do BNB em Sobral-CE, Acy Milhomem de Vasconcelos e
Micael Gomes Rodrigues, respectivamente, teriam recebido proposta de
financiamento da empresa Corte Oito Gestão e Empreendimentos Ltda., dos sócios
Cid Ferreira Gomes e Ricardo Sérgio Farias Nogueira, para a construção de
condomínio de galpões para locação.
Teria sido
ainda emitido parecer favorável a financiamento pleiteado no valor de R$
1.335.700, com 100% do valor financiado pelo BNB, no âmbito do Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste — Programa de Financiamento às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual
(FNE-MPE-Serviços). A medida estaria em desacordo com normas do FNE e com base
em previsão de faturamento inexequível da empresa mutuária.
Ainda de acordo
com a denúncia acatada, os servidores do BNB envolvidos teriam “superestimado”
receitas apresentadas pela Corte Oito, na hora de calcular o Limite de Risco
Global (LRG) do financiamento — o que teria ampliado irregularmente o crédito
disponível. O empréstimo foi concedido dentro do FNE para pequenas empresas,
com juros abaixo do mercado. Com o recurso, foram construídos galpões, que
foram posteriormente alugados para uma empresa da indústria de bebidas
alcoólicas em Sobral.
Na sentença, o
juiz Sérgio de Norões diz que, tendo sido concedido um empréstimo de R$ 1,3
milhão — garantido pela constituição de hipoteca sobre imóvel com valor de de
R$ 3 milhões —, não houve risco de prejuízo ao banco. Por fim, o juiz absolveu
Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Wellington Tomas,
Leonardo Bruno Torres Braga, Eliene Silveira Mendes, Aurileda dos Santos
Oliveira, André Bernardo Ponte Lima, Richardson Nunes de Meneses, José Robério
Pereira de Messias, Ricardo Sérgio Farias Nogueira e Cid Ferreira Gomes.
O Povo Online
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