Brasília. A
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, ontem,
suspender tramitação de denúncia contra o presidente Michel Temer. Eles votaram
por seguir o andamento da denúncia e disseram que não é o momento de discutir
provas.
Sete ministros
votaram seguindo esse argumento: o relator Edson Fachin, Ricardo Lewandowski,
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Para eles, não
cabe ao STF proferir juízo de admissibilidade da denúncia antes que a Câmara
examine o caso. Gilmar Mendes, até ontem, foi o único a acolher o pedido da
defesa de Temer.
A presidente
do STF, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento, que será retomado hoje.
Os advogados
de Temer propuseram uma questão de ordem, pedindo que a denúncia não seja
enviada à Câmara até que a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua uma
investigação sobre a delação da JBS, que serviu de base à acusação contra
Temer.
A PGR
rescindiu o acordo fechado com dois delatores da JBS, Joesley Batista e Ricardo
Saud, que tinham benefício de imunidade penal.
Primeiro a
votar depois de Fachin, Alexandre de Moraes enfatizou que é preciso distinguir
os momentos de análise de uma denúncia contra o presidente. Primeiro, afirmou,
a Câmara deve analisar a conveniência política sobre se naquele momento o
presidente poderá eventualmente ser processado.
Argumentos
Luís Roberto
Barroso disse que o oferecimento da denúncia é prerrogativa constitucional do
Ministério Público e, portanto, não cabe sustá-la. A ministra Rosa Weber seguiu
o entendimento dos colegas.
Luiz Fux
destacou que a Constituição determina que o presidente não pode ser investigado
por fatos anteriores ao mandato precisa ser respeitado. "Se a Câmara
disser não, o Supremo não tem como se pronunciar. Se disser sim, o STF pode
avaliar se a denúncia é apta ou inepta".
Para Dias
Toffoli, o ministro relator poderia decidir monocraticamente rejeitar a
denúncia contra o presidente, sem a necessidade de colocar o assunto em votação
no plenário do STF.
Em seu voto,
Gilmar Mendes fez duras críticas à atuação do procurador Marcello Miller no
acordo de delação da JBS. Gilmar disse que as novas gravações de Joesley e Saud
constrangem. "Foram eles próprios, naquela brincadeira de gravar todo
mundo, que passaram se gravar e entregaram essas provas".
No momento da
sessão no STF, o presidente Michel Temer disse, em Nova York, que as acusações
contra ele são "inverdades absolutas" e que não se preocupa
"minimamente" com elas.
Diário do Nordeste
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