A
proposta da Lei de Orçamento da União para 2018 reduz investimentos de recursos
públicos em políticas sociais. Um exemplo é o Programa de Cisternas, iniciativa
reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta apresentada ao
Congresso Nacional prevê corte de 92% em comparação ao que foi apresentado
neste ano. Segundo levantamento de assessores parlamentares da bancada de
oposição, o orçamento executado em 2017 é de apenas 37% (R$ 91,8 mi) do valor
orçado, que foi de R$ 248,8 milhões. Os R$ 157 mi restantes estão
contingenciados.
A implantação
de cisternas de placas e de polietileno para consumo humano e a calçadão ou de
enxurrada para irrigação de quintais produtivos é um programa reconhecido pela
ONU com uma das políticas públicas mais adequadas para regiões em processo de
desertificação, como é o caso do Semiárido nordestino.
O levantamento
demonstra que, a cada ano, menos recursos chegam até as famílias do Semiárido
para que elas tenham acesso à água, direito humano imprescindível. Até o
programa Operação Pipa, coordenado pelo Exército, sofre cortes e atrasos na
liberação de recursos.
Estiagem
prolongada
O Ceará
enfrenta um quadro de perda de reservas hídricas, chuvas abaixo da média desde
2012, na maior parte do Estado. Essa realidade exige o uso de tecnologias que
armazenam água da chuva pelas famílias agricultoras do Semiárido.
Na China, há
poucos dias, durante a 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações
Unidas para o Combate à Desertificação (COP 13), o Programa Cisternas foi
premiado como uma das mais efetivas políticas públicas para áreas em processo
de desertificação do mundo. O Programa Cisternas possibilitou que cinco milhões
de pessoas da região mais árida do Brasil tenham, ao lado de casa, água potável
para consumo humano.
Em Brasília,
essa mesma política agora é ameaçada de perder 92% dos recursos públicos
destinados à sua execução em 2018. Esse percentual tem como referência o
orçamento de 2017 que, por sua vez, representa um pouco mais de 25% do volume
de recursos definido em 2012.
Um dia depois
da cerimônia de entrega do Prêmio Política para o Futuro, Valquíria Lima, da
coordenação executiva nacional da Articulação Semiárido (ASA) pelo Estado de
Minas Gerais, questionou a situação de incertezas políticas, econômicas e,
sobretudo, sociais que o País vivencia, no evento paralelo à COP 13, em Ordos,
na China. "As ações da ASA e também as políticas públicas, como o Programa
Cisternas, estão ameaçadas de parar devido ao corte no orçamento público",
pontuou.
Número
reduzido
A previsão
orçamentária proposta pelo governo federal para 2018 para a implementação de
tecnologias de captação de água da chuva para consumo humano e produção de
alimentos é de R$ 20 mi. No documento enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional,
a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o valor proposto é destinado à
construção de apenas 5.453 tecnologias em todo o território nacional.
Os técnicos
que trabalham com a implantação de tecnologias sociais observam que a
implantação de 5.453 tecnologias pouco para a necessidade. Somente no
Semiárido, há uma demanda de 350 mil famílias por cisterna para armazenar água
para matar a sede e cozinhar alimentos. Isso representa mais de 1,5 mi de
pessoas sem água potável disponível perto de casa.
Na região, há
também a necessidade de guardar água para produzir alimentos e criar animais.
Existe uma demanda de 600 mil famílias, considerando as que dispõem de espaços
nas propriedades para a instalação das tecnologias como a cisterna-calçadão e a
barragem subterrânea.
Fique por
dentro
Houve uma
inversão no fluxo de investimentos
Desde o início
do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), em 2001, até hoje, contam-se um
milhão de cisternas de placas, proporcionando a cinco milhões de brasileiros
condições mais favoráveis para beber água apropriada para consumo.
A ASA Brasil
implementou mais de 60% destas tecnologias, com recursos públicos repassados
pelo Ministério de Desenvolvimento Social, por meio de convênio.
De 2015 para
2017, os recursos públicos para a execução do Programa Cisternas têm sido
repassados tanto à sociedade civil, quanto para os estados. Desde 2010 a 2014,
houve um crescimento contínuo das verbas destinadas à ASA, pela Associação
Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC).
Saiu de R$
95,5 milhões para R$ 324,7 milhões. De 2015 até 2017, o fluxo foi o inverso:
uma acentuada queda. Neste ano, os recursos públicos transformados pela ASA em
tecnologias de acesso à água foram apenas R$ 19,3 mi. Um corte de 94% se
comparado com o valor acessado pela ASA em 2014. Os dados são do Portal da
Transparência.
Diário do Nordeste
_________________________________________________________________________________
