O deputado
Roberto Mesquita (PSD) denunciou, durante o primeiro expediente da sessão
plenária desta quinta-feira (21/09), os rombos realizados nos fundos de
previdência municipais. De acordo com ele, prefeitos têm retirado os recursos
oriundos da contribuição dos servidores municipais para outros fins, sem
realizar a devida reposição. “Mesmo os municípios que têm muitas obrigações e
poucas arrecadações cometem crime dessa forma, visto que esse recurso não é
público”, disse.
O parlamentar
cobrou que o Ministério Público estadual realize a devida fiscalização nos
municípios que possuem regime próprio de Previdência quanto às quantidades
“desviadas”.
Ele considerou
que muitos prefeitos que estão gerindo atualmente os municípios “herdaram”
esses rombos, e estão precisando da aprovação das Câmaras Municipais para
parcelar a reposição desses recursos em 200 ou até 240 meses.
“Além da
obrigação de pagar mensalmente, ainda terão as parcelas. Isso faz com que os
municípios que têm dificuldade de equilibrar as despesas e receitas vivam hoje
seus piores dias”, ressaltou.
O parlamento
cearense, conforme observou, não deve ficar silente quanto a esta questão. “É
do futuro de nossos trabalhadores que estamos falando e com a dificuldade que
os municípios possuem em arrecadar, lá na frente, os trabalhadores não terão
como reaver as contribuições que fizeram ao longo de tantos anos”, explicou.
Em aparte, o
deputado Heitor Férrer (PSB) lembrou que já deu entrada em projeto de lei,
rejeitado pela AL, criando as procuradorias municipais, que, no caso, seriam
responsáveis pela fiscalização de casos como esse. Os procuradores concursados,
conforme observou, são os únicos que têm interesse real pelo zelo do município.
“É um caso grave e que merece ser investigado, e é algo que não diz respeito
apenas aos municípios, mas a todo o Estado”, apontou.
Já o deputado
Sérgio Aguiar (PDT) considerou que uma investigação poderia render uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), conduzida pela própria Assembleia Legislativa.
“Precisamos ter em mente que esses recursos usados não são mais públicos e nem
do Município, são dos trabalhadores, e devem retornar para eles quando for
necessário”.
Assembleia Legislativa-CE
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