Representantes
de entidades, sindicatos e estudantes de todo o País participaram da audiência
pública, promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, nesta
quinta-feira (21/09), para debater sobre a proposta de emenda constitucional nº
15/15, que tramita no Congresso Nacional, e visa tornar permanente o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação (Fundeb).
O presidente
do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e
Municípios do Ceará (Apeoc), Anízio Melo, ressaltou que, de acordo com a
legislação atual, o Fundeb tem validade só até 2020.
Ele explicou
que a audiência marca o início de uma grande campanha nacional, que pretende
unir prefeituras, governadores, estudantes, secretarias de educação e
sindicatos para fazer um grande movimento em prol da aprovação da PEC. “Começa
no Ceará essa grande campanha nacional pelo novo Fundeb”, comemorou.
Autora do
requerimento da audiência, a presidente da Comissão de Educação, deputada Dra.
Silvana (PMDB), avaliou que o Ceará vem ganhando destaque nos resultados
referentes à educação. Ela enalteceu a iniciativa da Apeoc de iniciar uma
campanha nacional em defesa do fundo.
A deputada
Rachel Marques (PT) enfatizou necessidade de que "os profissionais da
educação e os estudantes estejam mobilizados”. Ela defendeu investimentos tanto
na infraestrutura das escolas quanto na valorização dos profissionais da
educação.
O deputado
Elmano Freitas (PT) ressaltou a importância de reunir estudantes,
sindicalistas, professores, gestores e parlamentares em torno do tema,
especialmente num cenário de retrocesso. Ele lamentou a mudança nas regras de
exploração do Pré-Sal, que destinava parte dos royalties para a educação,
"mas foi entregue às multinacionais”.
O secretário
da Educação do Ceará, Idilvan Alencar, explicou que os recursos do Fundeb
deveriam ser utilizados para pagamento de folha, custeio e investimento, porém,
“todo o dinheiro só dá para pagar folha e custeio". "O nosso
investimento é todo feito com os recursos do Tesouro e do Fecop”, informou.
O consultor
legislativo da Comissão de Educação da Câmara Federal, Maurício Holanda,
comentou que a aprovação da emenda constitucional é uma oportunidade única. “É
a proposta legislativa mais importante que tramita hoje em relação à educação
brasileira”, disse.
Também
estiveram presentes representantes da Secretaria da Educação de Fortaleza; da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; da Confederação Sindical
Internacional; da Central Única dos Trabalhadores; da União dos Dirigentes
Municipais de Educação; da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; e da
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
Assembleia Legislativa do Ceará
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