Na terceira
matéria da série sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, vamos
abordar a importância da acessibilidade nos projetos e obras do Estado
Para garantir
a inclusão e o respeito ao cidadão, a acessibilidade em prédios e equipamentos públicos
tem sido pauta prioritária nos projetos desenvolvidos e fiscalizados pelo
Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará (DAE), vinculado à
Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). As barreiras físicas, despercebidas por
aqueles que não apresentam mobilidade reduzida, podem representar grande
dificuldade para as pessoas com deficiência. Para retirar essas barreiras,
algumas das soluções adotadas têm sido a implantação de rampas de acesso, pisos
podotáteis, elevadores e sanitários destinados a esse público. “Devido a
ajustes para diferenças no relevo do terreno e adaptação dos projetos básicos
das escolas, tais como Escolas de Ensino Médio com um ou dois pavimentos e
Escolas Profissionalizantes, analisamos individualmente cada caso”, afirma o
diretor de arquitetura do DAE, Paulo Hissa.
A estudante
Maria Anastácia Nascimento, de 16 anos, do 1º ano do Ensino Médio da escola
EEFM Monsenhor Dourado, defende a necessidade da manutenção das estruturas de
acessibilidade nas escolas e equipamentos públicos. “Na escola, temos acesso a
todos os ambientes, garantindo nosso direito à educação, mas ainda há
dificuldade fora do ambiente escolar como a falta de rampas, calçadas, pisos e
transporte público”, diz. A estudante, que pretende estudar Arqueologia ou
Turismo ao acabar o Ensino Médio, fala da responsabilidade da população com os
equipamentos públicos. “Espero que a população tenha consciência de que ao
serem disponibilizadas as estruturas, possam preservar porque muitas vezes não
fazem falta àqueles sem nenhuma dificuldade de deslocamento, mas são essenciais
a quem precisa”, completa.
A
acessibilidade também é priorizada nas praças do Programa Mais Infância e nas
Areninhas. “Dezenas de praças e Areninhas estão sendo implementadas no Ceará e
a orientação é que a adequação possibilite o acesso, permanência e correta
integração das crianças, jovens e adultos com deficiência nestes espaços
públicos”, afirma o arquiteto.
Instituída
através de decreto publicado no Diário Oficial do Estado em setembro de 2013,
as regras estabelecem que todo edital de licitação ou termo de referência para
projetos arquitetônicos de obras de construção, reforma e ampliação obedeça às
normas de Desenho Universal, regulamentado pelo decreto n° 5.296, de 2 de
dezembro de 2004, e também da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),
com suas devidas atualizações. “Como escritório de projetos e agente
fiscalizador de todas as obras do Governo do Ceará, o DAE tem trabalhado para
assegurar a acessibilidade a todos, observando estes aspectos desde os projetos
de concepção até a entrega dos equipamentos para a população”, esclarece o
superintendente do DAE, Sílvio Campos.
Além dos novos
prédios, regularmente são solicitados ao DAE levantamentos em prédios antigos a
fim de que possa ser universalizado o acesso aos serviços públicos. “A
adequação destes espaços às pessoas com mobilidade reduzida é um direito de
todos, garantindo a todos exercerem a cidadania”, acrescenta o superintendente.
A jogadora
Renata Medeiros, de 24 anos, explica que a acessibilidade dos equipamentos
modifica o modo de pertencimento e a vivência dos espaços públicos. “Eu sou
cadeirante há muitos anos. Transitar com facilidade exerce nossa independência
e liberdade de ir e vir. Quando você abre essa possibilidade, a gente ganha
autonomia e deixa de lado as limitações estruturais com as quais nos
deparamos”.
Acessibilidade
Com base no
artigo 80 do Decreto Federal N° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, a
acessibilidade é definida como “condição para utilização, com segurança e
autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos,
das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e
meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade
reduzida”.
O projeto
arquitetônico prevê, além dos espaços com dimensionamentos adequados, todos os
equipamentos de acordo com o especificado na norma, tais como: barras de apoio,
banheiros adaptados, sinalizações visuais e táteis. “Independente de ser uma
exigência normativa, garantir a acessibilidade em prédios públicos ou privados
é, antes de tudo, uma obrigação nossa como cidadão e como profissional”,
completa Paulo Hissa.
A série
Nesta
quinta-feira (21), data em que se celebra o Dia Nacional da Luta da Pessoa com
Deficiência, vamos mostrar como a capacitação e a qualificação profissional das
pessoas com deficiência transformaram o mercado de trabalho.
Felipe
Gonçalves - Assessor de Comunicação do DAE
Letícia Santos
e Lia de Paula - Fotos
Coordenadoria
de Imprensa do Governo do Ceará
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