O Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) continua suas atividades em normalidade mesmo após
aprovação da PEC que extinguiu o órgão na Assembleia Legislativa, na
terça-feira (8). A decisão dos deputados só será o oficializada após a
publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, que só deve acontecer após
elaboração do texto final da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça da
Casa.
Na manhã desta
quarta-feira ocorreu sessão da Segunda Câmara, com a análise de atos de
aposentadoria, provenientes dos regimes próprios de previdência de Fortaleza e
Ibicuitinga, e julgamento de três processos de contas, referentes aos
municípios de Guaramiranga, Aquiraz e Itaitinga.
O conselheiro
Ernesto Saboia presidiu a sessão, acompanhado pelos conselheiros-substitutos
Manassés Pedrosa e Fernando Uchôa, pela procuradora-geral do Ministério Público
junto ao TCM, Leilyanne Feitosa, e pelo secretário-geral, Luiz Mário Vieira.
Ceará News 7
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