O Plenário do
Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a PEC 77/2015, que
simplifica a prestação de contas de pequenos municípios. Chamado de ‘Simples
Municipal’, o item foi inserido na pauta como uma das propostas prioritárias
para votação em plenário pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A matéria ainda precisa passar por mais três
sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
“É um
mecanismo justo para que esses municípios possam ter as mesmas oportunidades e
acessos como as grandes cidades. Sabemos das dificuldades que essas localidades
enfrentam, e essa iniciativa busca equilibrar essa relação e proporcionar o
desenvolvimento dos mais prejudicados”, defendeu Eunício.
A PEC do
Simples Municipal, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), busca
garantir um tratamento diferenciado aos pequenos municípios, facilitando o
acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a
realidade que experimentam, de escassez de estrutura e de mão de obra com a
necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades
que envolvem a celebração de acordos inter-federativos.
Pelo texto, a
obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos
prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferenciada para os de
menor porte.
Assessoria do Senador Eunício Oliveira
_________________________________________________________________________________
