Com reclamação
sobre "atraso injustificado", a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
entrou nesta quinta-feira (17) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal)
para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de
impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade.
O afastamento
dele foi solicitado à Casa em maio, dias após o início do escândalo da JBS.
Para a instituição, o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o
decoro do cargo.
No mandado de
segurança protocolado no Supremo, o presidente do conselho nacional da OAB,
Claudio Lamachia, requer que Maia seja acionado para fazer andar no Legislativo
a análise sobre o afastamento de Temer.
Pelas regras
da Câmara, o presidente deve verificar se o pedido de impeachment atende aos
requisitos e encaminhá-lo para uma comissão, que decide se ele terá seguimento.
Bases para a
denúncia
A denúncia da
OAB se baseia em "provas amplamente divulgadas pela mídia", além de
usar as delações dos irmãos Batista como fundamento. E solicita que Joesley e
Wesley sejam chamados como testemunhas no processo.
O presidente
da Câmara, que é aliado de Temer no Congresso, deve tomar uma atitude sobre a
solicitação, "seja para seu recebimento e processamento, seja para sua
rejeição liminar", diz a OAB.
"Não o é
outorgada [a Maia] a faculdade legal de nada fazer, sob pena de mitigar a
independência do parlamento e impossibilitar a investigação acerca de
ilegalidades perpetradas pelo chefe do Poder Executivo quando este detiver o
apoio do presidente da Câmara dos Deputados", diz o documento enviado ao
Supremo.
Nele, Lamachia
cobra que a Câmara desengavete o pedido feito pela OAB há mais de 80 dias e diz
que "o atraso injustificado" na análise da denúncia "resta em flagrante
prejuízo à sociedade".
"Omissão"
Ao
"deliberadamente retardar" a avaliação do pedido, afirma a entidade,
Maia "incorre em omissão caracterizadora de desvio de finalidade".
Não está
previsto em lei um prazo para que seja feita a análise de pedidos do tipo, mas
a Ordem considera que a falta de providências "representa ato ilegal e
omissivo e, ao final, revela grave violação aos preceitos
constitucionais".
Maia ainda não
se manifestou sobre o assunto.
No início do
mês, a Câmara rejeitou a autorização para que o STF analisasse a aceitação da
denúncia de corrupção passiva contra o presidente formulada pela
Procuradoria-Geral da República.
Diário do Nordeste
_________________________________________________________________________________
