Sem
quórum suficiente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
encerrou a sessão plenária, ontem, sem votar o texto-base da proposta de emenda
à Constituição (PEC) 77/2003, que altera o sistema eleitoral e o financiamento
das campanhas. A votação foi remarcada para a próxima terça-feira (22).
A sessão foi
encerrada por volta das 22h, logo após o plenário aprovar, por 361 votos a 68,
requerimento para encerrar a discussão da PEC. Houve ainda duas abstenções,
totalizando quórum de 431 deputados presentes em plenário.
"Não tem
como votar uma PEC com 430 deputados no plenário", disse o presidente da
Câmara ao deixar o plenário.
Como o
requerimento de encerramento de discussão foi aprovado, a análise da PEC será
retomada na terça-feira diretamente na fase de encaminhamento de voto. A
votação se dará por meio de sistema eletrônico. Como se trata de uma PEC, são
necessários pelo menos 308 votos para aprovar o texto-base, o equivalente a 3/5
dos 513 deputados da Câmara.
Divergências
Na primeira
fase da votação, o texto analisado excluirá os temas que estão gerando mais
divergências, como a mudança do sistema eleitoral para o distritão, por meio do
qual são eleitos os deputados e vereadores mais votados, e a criação de um
fundo eleitoral com recursos públicos para bancar as campanhas. O acordo é para
que esses temas polêmicos sejam votados nominalmente de forma separada.
O primeiro
destaque a ser votado será a criação do fundo, sem estabelecer a maneira como
será abastecido. Para isso, deputados precisarão aprovar destaque retirando da
PEC trecho que previa que o fundo seria equivalente a 0,5% da receita corrente
líquida da União. O destaque seguinte a ser votado será o que visa aprovar o
distritão.
Para tentar
acabar com a resistência ao distritão e aprovar um novo sistema eleitoral,
parlamentares discutiram, ontem, um modelo inédito.
Ainda sem nome
oficial, a solução brasileira está sendo chamada de "distritão misto"
ou "semidistritão", por combinar o voto majoritário com o voto em legenda.
A proposta partiu do líder do DEM, Efraim Filho (PB).
A ideia é de
que, na eleição para deputado federal e estadual, por exemplo, os eleitores
continuem tendo a possibilidade de votar tanto no candidato como no partido.
A novidade é
que, no resultado final, os votos em legenda seriam distribuídos,
proporcionalmente, aos candidatos daquele partido. Assim, a lista de mais
votados seria formada também com base no voto partidário.
O objetivo
principal é conquistar o PT e outros partidos de esquerda, críticos ao
"distritão puro" por desconsiderar o voto em legenda e não respeitar
a proporcionalidade.
Enquanto a
Câmara debate a criação de um fundo eleitoral, o Senado formula uma maneira de
retomar o financiamento por empresas, que está proibido desde 2015. Lideranças
do PP, PSDB, PSD e PRB defenderam o retorno da doação empresarial.
Diário do Nordeste
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