O senador e
presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati, escreveu artigo em que traz à
luz alguns problemas do “presidencialismo de cooptação”, sistema em que o
Executivo precisa realizar vontades do Legislativo para conseguir
governabilidade.
Mas essas vontades,
na maioria das vezes, não são atreladas a responsabilidades. Assim, os “erros
daí decorrentes” recaem com todo peso nas costas do presidente, prejudicando o
bom funcionamento da engrenagem política. Entenda-se por isso os processos de
impeachment que paralisam a vida nacional.
Tasso propõe que o
país faça uma reforma política urgente, adotando o modelo parlamentarista,
moldado às particularidades brasileiras.
Leia o artigo na
íntegra
O preço da crise e
o parlamentarismo
Entendo que o
“presidencialismo de cooptação”, que tem sido a marca de nossa história
republicana, está na raiz do problema. Esse modelo, que se fortaleceu ao longo
de décadas e hoje atinge o paroxismo, condiciona o grau de governabilidade de
um presidente da República ao apoio de uma base parlamentar, cada vez mais
exigente por cargos e favores.
Uma das distorções
geradas por esse modelo é a quantidade de partidos que se formam com o fim
exclusivo de abocanhar parte desse bolo, seja em termos de fundo partidário,
seja em busca de espaço nos governos. Sem nenhuma identificação ideológica,
amontoam-se em blocos parlamentares, em busca de nacos de poder em troca do seu
apoio.
Para manter a
governabilidade, ministérios, órgãos e estatais são entregues a partidos
diversos, que muito raramente têm interesse em trabalhar em conjunto. A
fragmentação e a descontinuidade das políticas públicas daí decorrentes geram
ineficiência e desperdício, sem falar na ampla margem para corrupção decorrente
dessa troca de favores e interesses.
Ao contrário do que
comumente se afirma, na correlação entre os poderes não é o Executivo que está
hipertrofiado. O que existe é uma enorme desproporcionalidade entre o efetivo
poder da base parlamentar que sustenta um governo e o grau de sua
responsabilização. Assim, o Parlamento impõe suas vontades ao governo, mas não
é responsabilizado pelos erros daí decorrentes.
O impeachment de
Dilma Rousseff é um exemplo claro disso. Independentemente dos crimes de
responsabilidade que tenha cometido, Dilma caiu porque não teve mais condições
de sustentar essa base fisiológica. Se a presidente caiu pelo “conjunto da
obra”, muitos dos que contribuíram para o desastre estavam ali a pedir sua
cabeça.
Penso que neste
momento de crise é essencial rediscutirmos todo esse modelo, trazendo inclusive
o debate sobre o parlamentarismo. Esse é o regime adotado em quase todo o mundo
desenvolvido, garantidor da estabilidade nas democracias modernas.
Lembro que temos
uma tradição parlamentarista, desde os tempos coloniais. A longevidade do
Império não foi fruto do totalitarismo ou da falta de democracia. As muitas
crises daquela época foram superadas por arranjos internos entre as forças
políticas de então, submetidas às regras do parlamentarismo.
Também não podemos
ceder ao falso axioma de que, sendo as crises inexoráveis, devem ser
consideradas como preço que devemos pagar pela democracia. Esse preço é
incalculável na medida em que paralisa a economia e divide a sociedade. O
parlamentarismo pode reduzir esse preço.
Ninguém pode
questionar o fato de que, ao longo de mais de cem anos de presidencialismo, foram
pouquíssimos os presidentes que terminaram seu mandato. Estou sendo testemunha
do terceiro processo de impeachment desde a redemocratização
Não vejo o
parlamentarismo como solução para a crise, mas como fator de estabilidade e
governabilidade a longo prazo. É claro que teremos de chegar a um
parlamentarismo à brasileira, considerando nossas particularidades, de um país
continental com uma cultura política diferenciada. Mas acredito que podemos
chegar a uma fórmula capaz de nos fazer superar crises sem tantos traumas, que
têm nos feito ficar estancados no atraso econômico e incapacitados de
solucionar problemas que assim se agigantam.
A verdadeira
reforma política passa por esse tema. Algo mais efetivo do que os remendos
feitos até hoje. Por enquanto, é como se estivéssemos continuamente apenas
trocando peças de um carro velho, que, de pane em pane, insiste em não nos
deixar chegar ao nosso destino.
Tasso Jereissati ex-governador do Ceará, é senador pelo Estado e presidente interino do PSDB.
Ceará News 7
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