Em cerimônia
realizada no Palácio da Abolição nesta sexta-feira (28), o governador Camilo
Santana autorizou a implantação do passe livre para pessoas com deficiência e
hemofilia nos ônibus e vans integrantes do sistema de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros. Para serem beneficiados pelo programa, que tem
validade de cadastramento a partir desta sexta-feira, os cidadãos precisam
solicitar o passe livre e possuir renda per capita inferior a um quarto do
salário mínimo.
O passe livre
foi definido por lei na Assembleia Legislativa no primeiro semestre deste ano,
e garante um assento em cada viagem por meio de transportes intermunicipais.
Nos ônibus e vans metropolitanos não haverá limitação na quantidade de assentos
reservados. Para ter direito a acompanhante, o portador de deficiência deve
apresentar laudo médico de avaliação indicando que só pode se deslocar com
acompanhante.
Camilo Santana
ressalta que, a partir desta implantação, o Governo do Ceará garante o
investimento anual de R$ 11 milhões voltados à ação de transporte para as
pessoas com deficiência no Estado. "Temos a possibilidade no Ceará de
beneficiar 138 mil pessoas com deficiência ou hemofílicos com essa ação do
passe livre, tanto para Região Metropolitana quanto para viagens
intermunicipais. Ou seja, quem quiser ir agora de Fortaleza para o Juazeiro do
Norte, ou para outra cidade, não paga nada e ainda pode levar um acompanhante,
dependendo da regularização. Esse é um momento muito importante na história do
Estado, uma conquista para esses cidadãos", detalha o governador.
Acompanharam a
solenidade a primeira-dama Onélia Leite, os deputados estaduais Evandro Leitão,
Rachel Marques, Augusta Britto e Bethrose, o deputado federal Chico Lopes, o
vereador de Fortaleza, Acrísio Sena, o coordenador Municipal da Pessoa com
Deficiência de Fortaleza, Emerson Damasceno, o superindente do Detran, Igor
Ponte, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, Francisco Jacinto, dentre lideranças políticas do Estado.
Luta pelos
direitos
Superintendente
do Detran, Igor Ponte relata que o evento no Palácio da Abolição condecora uma
luta que iniciou em 1996, quando começou a se debater a necessidade da isenção
para os cidadãos com deficiência. "O que nós vemos aqui hoje é uma
mobilização de pessoas dedicadas nas instituições públicas, nos movimentos
sociais, capazes de garantir que as coisas saiam do papel e se tornem
realidade".
A militância
destacada por Igor faz parte da história da artesã Vandalúcia Medeiros, 48.
Integrante do Movimento Independente da Pessoa com Deficiência, ela comemora a
articulação da atual gestão estadual ao atender uma reivindicação que fez parte
de sua vida e de companheiros com deficiência por décadas. "São 20 anos de
luta e agora deu certo. Vamos conseguir essa e muito mais pela frente",
afirma a cadeirante.
Raimundo José
Rodrigues, o "Dedinho", participa da Fraternidade Cristã de Pessoas
com Deficiência e, há 40 anos, sonha com mais direitos e maior inclusão de
pessoas com deficiência no cotidiano cearense. Para ele, o direito de ir e vir
nos transportes públicos trará nova estrutura de Saúde, Educação, dentre outras
áreas, para os cidadãos beneficiados com o passe livre. "O fato do Governo
do Ceará atender a nossa necessidade significa um enorme ganho social",
resume.
Sobre o
cadastro
O
cadastramento para obtenção do benefício está disponível no site
central.detran.ce.gov.br, na seção "Transporte". Acessando o
endereço, o usuário deverá seguir todas as orientações e cumprir a apresentação
da documentação exigida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
André Victor
Rodrigues
Repórter /
Célula de Reportagem
Fotos: José de
Wagner, Marcos Studart e Davi Pinheiro / Governo do Ceará