Brasília. O
ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento do presidente Michel
Temer e deu prazo de dez dias para o encerramento das investigações.
Depois que a
PF formular as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las, por
escrito. O interrogatório vai instruir o inquérito aberto no STF para investigar
se o presidente cometeu os crimes de tentativa de obstrução das investigações,
corrupção passiva e participação em organização criminosa. Fachin quer pressa
na conclusão do caso porque uma das investigadas está presa.
Na semana
passada, a Polícia Federal tentou agendar o depoimento de Temer.
Em despacho,
Fachin respondeu que, até aquele momento, não tinha determinado nenhuma
providência no processo além da perícia nos áudios. Depois disso,
o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF pedido para que
Temer prestasse depoimento. A partir dessa petição, Fachin autorizou o
interrogatório.
Os
esclarecimentos do presidente Temer serão por escrito, por determinação do
Código de Processo Penal. O fim da instrução
do inquérito será uma fase crucial para Temer. Com a primeira parte das
investigações encerradas, Janot poderá apresentar denúncia contra o presidente
ao STF ou pedir o arquivamento do caso.
No caso de
denúncia, como se trata de presidente da República, a Câmara dos Deputados terá
primeiro que examiná-la. Se ela for admitida por ao menos dois terços dos
deputados, a denúncia será submetida a julgamento no plenário do STF. Se o
tribunal receber a denúncia, Temer será transformado em réu e afastado do cargo
por 180 dias.
Divisão
Ontem, Fachin
dividiu em dois o inquérito que investiga Temer e o senador Aécio Neves
(PSDB-MG). As apurações contra Temer continuarão sob a relatoria de Fachin. As
suspeitas contra o parlamentar serão encaminhadas a um outro ministro, que será
sorteado.
O novo relator
também ficará responsável por analisar o recurso apresentado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prisão de Aécio. Fachin atendeu
ao pedido de Aécio para desmembrar o caso, por serem diferentes os fatos
atribuídos a ele em relação ao presidente. Temer também recorreu ao STF pedindo
para ser investigado em um inquérito sozinho, sob a relatoria de outro
ministro. Esse pedido foi negado.
Fachin decidiu
que Temer continuará sendo investigado junto com o deputado Rodrigo Rocha
Loures (PMDB-PR). Para o ministro, os indícios que pesam sobre os dois são
semelhantes. "Há informações quanto à ligação entre Michel Miguel Elias
Temer Lulia e Rodrigo Santos da Rocha Loures, porque, em tese, este teria agido
em nome daquele, o que impede, pela conexão dos fatos, qualquer deliberação
acerca de desmembramento no particular, ao menos na presente etapa do
procedimento", observou o ministro.
No inquérito
de Aécio, também continuarão sendo investigados a irmã do senador, Andrea
Neves, e o primo deles, Frederico Pacheco de Medeiros. Ambos foram presos no
dia 18 de maio por ordem de Fachin. O ministro
negou o pedido de prisão do senador, mas o afastou de suas funções
parlamentares, o proibiu de manter contado com outros investigados e também de
deixar o país.
Aécio recorreu
dessas medidas, mas a decisão caberá ao novo relator do caso.
Frustração
parcial
A decisão de
Fachin de separou as investigações sobre Temer e Aécio frustrou em parte uma
petição da defesa do peemedebista, que sugeria a criação de um "inquérito
autônomo", que teria como alvo apenas o presidente da República -
afastando-o da relação com o repasse, de R$ 500 mil, em espécie, da JBS a Rocha
Loures.
Loures é
acusado de receber propinas de R$ 500 mil semanais em troca de influência sobre
o preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica EPE - o valor da
propina, supostamente "em benefício de Temer", como relataram
executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a
manobra, e seria pago por vinte anos.
Defesas
O criminalista
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor de Temer, declarou que o presidente
"tem todo o interesse em elucidar a verdade dos fatos" e demonstrar
que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista "não corresponde à
realidade do diálogo" - ocorrido na noite de 7 de março no Palácio do
Jaburu.
"O
presidente da República tem todo o interesse em elucidar a verdade dos fatos e
demonstrar que a gravação que instrui o presente inquérito não corresponde à
realidade do diálogo ocorrido. Tanto que requereu fosse o áudio
periciado", declarou o criminalista.
"Por
outro lado, o presidente também se colocou à disposição para responder a
quaisquer questionamentos desde que perante o ministro relator do inquérito,
Edson Fachin, ou por escrito, através de questões a serem apresentadas a
ele", reforçou.
Eleição
Fachin foi
eleito , ontem, novo presidente da Segunda Turma do STF, em substituição a
Gilmar Mendes.
A partir da
próxima sessão, na próxima terça-feira (6), Fachin passa a presidir o colegiado
que compõe junto com Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar
Mendes. O mandato é de um ano.
Uma das
principais atribuições do presidente de turma é definir a pauta de julgamentos.
A Segunda
Turma é aquela em que são julgados os processos ligados à Lava-Jato, dos quais
o ministro Fachin é o relator. Cabia a Gilmar Mendes definir a pauta, e agora
caberá a Fachin. Segundo a regra de definição do presidente da turma, a
presidência cabe ao ministro mais antigo, mas é proibida a recondução "até
que todos os seus integrantes hajam exercido a presidência, observada a ordem
decrescente de antiguidade". A presidência fica com Fachin porque é o
único integrante que ainda não ocupou a função. O ministro entrou em fevereiro
na vaga que era do falecido ministro Teori Zavascki.
"Digo em
segundo lugar que aceito honrosamente os desígnios da disposição regimental que
recai sobre os ombros de todos nós periodicamente para exercício da
presidência, e gostaria de assegurar, como não poderia deixar de ser, que
empreenderei na presidência da turma os melhores de meus esforços seguindo o
exemplo de vossa excelência", disse Fachin, agradecendo ao ministro Gilmar
Mendes, que se despediu ontem da presidência da turma, e ao ministro Celso de
Mello, que solicitou o novo presidente.
Ministro mais
antigo da Corte, Celso de Mello disse a Fachin: "um momento importante para
essa turma ter vossa excelência como novo presidente".
"Gostaria
de desejar ao ministro Fachin todo o êxito. Certamente a sua gestão será
coberta de êxitos", disse Gilmar.
Diário do Nordeste
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