Alguns temas
devem movimentar a pauta de votações do Senado após uma semana fraca, em que o
quórum da Casa esteve esvaziado em razão do feriado da semana santa e da
divulgação da lista de políticos que serão investigados por determinação do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das
principais matérias que são aguardadas para a próxima semana é a Proposta de
Emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função.
O texto já passou por quatro sessões de discussão no plenário do Senado, mas
retornou para receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa por
ter sido apensado a outra PEC sobre o mesmo tema. Há a expectativa de que a
proposta seja votada na quarta-feira, após a leitura do parecer do senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Lei de Migração
No plenário,
os senadores podem aprovar o projeto de lei que trata sobre novas regras para
migrantes no país. A proposta define os direitos e os deveres do migrante e do
visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece
normas de proteção ao brasileiro no exterior.
O projeto
estabelece, entre outros pontos, punição para o traficante de pessoas, ao
tipificar como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em
território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro. E concede ainda
anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que, se ingressados no
Brasil até 6 de julho de 2016, façam o pedido até um ano após o início de
vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior.
A matéria é
originária do Senado, já passou pela Câmara, onde recebeu um substitutivo, e
agora passa pela revisão final dos senadores. Se for aprovado, o projeto
seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
Uber
Outro tema
aguardado para a próxima semana no Senado é o Projeto de Lei 5587/16, que trata
da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de
aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto determina uma série de exigências
para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia
das prefeituras.
A matéria, que
provocou protestos por parte de motoristas desses aplicativos em Brasília, é
polêmica. Alguns senadores já se manifestaram considerando que, na forma como
está, o texto deixará esse tipo de serviço muito parecido ao dos táxis.
Agência Brasil
Via Ceará News 7
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