Nesta
quarta-feira (19), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou
que, assim que a Câmara dos Deputados enviar para o Senado Federal o projeto de
lei complementar que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, irá
pautar a matéria entre os senadores.
Eunício
defende rapidez para votação do projeto de recuperação fiscal dos estados.
Foto: Marcos Brandão
“Esse projeto
que trata do socorro aos estados e do equilíbrio fiscal nos estados, eu acho
que ela é uma matéria extremamente importante. Aí sim, aí eu tenho
responsabilidade para com a pauta de imediato tão logo a Câmara dos Deputados
resolva essa matéria”, adiantou Eunício.
O Plenário da
Câmara aprovou, na terça-feira (18), o texto-base do projeto de ajuda aos
estados enviado pelo Executivo. Nesta quarta-feira, os deputados votam os
destaques que tratam das contrapartidas que os entes endividados terão de
cumprir em troca do socorro. Entre elas a elevação de alíquotas de contribuição
social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.
O presidente
do Senado também informou que dará agilidade às votações das reformas da
Previdência e trabalhista assim que forem aprovadas pelos deputados.
“Essas são as
pautas que nós estamos um pouco mais preocupados aqui na Casa”, declarou
Eunício.
Roberto Moreira
Diário do Nordeste
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