O deputado
Heitor Férrer (PSB) anunciou, nesta sexta-feira (31), que dará entrada em
Proposta de Emenda à Constituição Estadual para mudar a composição dos
Tribunais de Contas no Ceará. Heitor defende em sua proposta que três dos sete
conselheiros sejam escolhidos entre procuradores de contas e auditores,
alternadamente, e os quatro restantes sejam servidores públicos de carreira do
Tribunal.
Segundo o
parlamentar, diante da crise ética que o país vive, com a iniciativa o Ceará
pode ser pioneiro na inovação da composição das Cortes de Contas. “Assim nós
acabamos com essa história de indicação política. Não mais terá conselheiro
indicado nem por governador nem por deputado. Será uma composição puramente
técnica. Esse é o primeiro passo para que esses conselheiros possam ter
independência nos seus julgamentos”, defendeu.
Heitor lembrou
ainda que tramita no Senado Federal, desde 2009, emenda de autoria do senador
Flávio Torres, a seu pedido, que propõe a mudança da composição do Tribunal de
Contas da União. A PEC defende que um terço dos nove ministros sejam escolhidos
entre procuradores de contas e auditores, alternadamente, e os outros, dentre
servidores públicos de carreira, com mais de 10 anos de serviço prestado ao
Tribunal na área de controle externo.
O deputado
sugeriu que seja formada uma comissão para ir ao presidente do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB), com o objetivo de encaminhar a questão. “Aí podemos nos
socorrer do senador Eunício. Poderíamos ir em comissão ao Eunício para mudar a
composição do Tribunal de Contas da União. No meio desta crise ética, nós
podemos agora avançar”.
Heitor voltou
a criticar a atual forma como é feita a composição dos tribunais, lembrando que
no caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dos sete conselheiros,
apenas um não estava envolvido no esquema de recebimento de propina,
coincidentemente o único que era servidor de carreira do tribunal. “O que eu
estou querendo dizer é que a composição que não tem compromisso com os
princípios republicanos acaba por degenerar uma corte de contas. Há suas
exceções, mas na grande maioria, a regra é essa degeneração onde se paga favor
com a toga de juiz”, disse.
Roberto Moreira
Diário do Nordeste
_____________________________________________________________________
