Nesta terça-feira (7), o presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), definiu novas diretrizes de trabalho com os
líderes partidários na primeira reunião do colegiado. A partir de agora, as
reuniões acontecerão todas as terças-feiras, às 11 horas e a Ordem do Dia do
Plenário deverá começar sempre às 16h. Para garantir a rotina, Eunício Oliveira
recebeu o apoio dos 21 senadores presentes, entre líderes e vice-líderes, que
também aceitaram a incumbência de indicar ainda hoje os integrantes das
comissões permanentes do Senado.
O presidente do Senado defendeu que as
comissões comecem a ser instaladas a partir de amanhã e lembrou que a sociedade
aguarda a apreciação do nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para
ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes será
sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se
aprovado, a indicação será submetida à aprovação do Plenário.
“Instalada a comissão amanhã, o
presidente [da CCJ] tem condição de distribuir a matéria para um relator, o
relator tem condições de ler na outra semana, na outra quarta-feira, e, lido, é
dado vista coletiva e, na outra quarta-feira, já pode acontecer a sabatina.
Acontecida a sabatina na quarta-feira como estou prevendo, eu farei, de
mediato, a solicitação para que essa matéria chegue ao Plenário, à Mesa
Diretora, e, na mesma quarta-feira, se possível, havendo quórum e chegando a
tempo, eu colocarei para votação o nome do indicado para ministro no Plenário
do Senado”, explicou Eunício.
O presidente do Senado adiantou que a
decisão dos senadores será encaminhada, no mesmo dia da votação em Plenário,
para o presidente da República, Michel Temer. Segundo Eunício Oliveira, a
escolha de Alexandre de Moraes para o STF é “uma indicação técnica de alguém
extremamente capaz de exercer essa importante função”.
“Não é uma questão emergencial, então
a celeridade, ela, está sendo dada de maneira muito clara. No máximo em três
semanas, contando essa, no máximo em três semanas, espero eu, que o ministro
esteja sabatinado e pronto para ser votado no Plenário, aprovado ou rejeitado”,
completou Eunício.
Votações
Nesta semana, os líderes acertaram a
votação de três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário. Como foram
modificadas, serão analisadas sob a forma de projeto de Lei de Conversão (PLV).
São eles O PLV 35/2016, resultante da MP 744/2016, que altera as regras da
Empresa Brasil de Comunicação (EBC); o PLV 33/2016, da MP 745/2016, que
autoriza o Banco do Central a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados
fora do país por fornecedor estrangeiro; e o PLV 34/2016, da MP 746/2016, que
modifica o Ensino Médio.
A expectativa dos líderes é ter mais
tempo, no Senado, para discutir futuras medidas provisórias e, para isso,
contam com o bom momento de diálogo entre os presidentes das duas Casas do
Congresso Nacional. Os senadores querem a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 11/2011, que aguarda votação na Câmara dos Deputados há
quase seis anos. Pelo texto, a Câmara terá 80 dias para analisar MPs e o
Senado, 30 dias, restando 10 dias para que os deputados analisem possíveis
emendas dos senadores.
Para definir as próximas votações, a
intenção do presidente do Senado é montar uma pauta em acordo com os líderes
partidários. Na reunião da próxima terça-feira (14), cada integrante do
colegiado ficou de apresentar uma lista de projetos considerados prioritários.
Eunício Oliveira espera que essas matérias sejam votadas com agilidade sem a
necessidade de formação das comissões especiais, onde as propostas são votadas
em caráter terminativo dispensando o exame do conjunto dos senadores nas comissões
técnicas e no Plenário.
Roberto Moreira
Diário do Nordeste
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