O Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu, na manhã desta sexta-feira (28), os
cinco primeiros relatórios das fiscalizações do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) da operação antidesmonte, referentes aos municípios de
Caririaçu, Milagres, Juazeiro do Norte, Mauriti, Granjeiro.
As vistorias,
realizadas no período de 12 a 17 de outubro, apontaram irregularidades
recorrentes, como: atraso em salários, rescisões contratuais ou contratações
feitas no período proibitivo, sumiço de equipamentos ou bens públicos da
Prefeitura, suspensão de serviços essenciais como fornecimento de remédios e
coleta de lixo, entre outros.
Os documentos
poderão ser usados para embasar a abertura de ações de improbidade
administrativa pelo MPCE. Já o TCM pode abrir processos para aplicação de
multas, determinar devolução de valores ou desaprovação de contas.
Punições aos
prefeitos
Os prefeitos
flagrados cometendo irregularidades deverão responder a procedimentos
administrativos e judiciais. Segundo o conselheiro do TCM, Domingos Filho, os
gestores denunciados não poderão alegar desconhecimento ao cometer os ilícitos,
pois foram informados ostensivamento pelo órgão.
As
fiscalizações desta semana e os próximos relatórios a serem divulgados são
referentes aos municípios de Canindé, Quixadá, Redenção, Paramoti, Limoeiro do
Norte e Itapiúna.
Ceará News 7
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