O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do
Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão
liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na
chefia da Casa Civil.
A decisão foi tomada em ação popular movida por um
advogado, mas ainda recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Lula foi empossado na pasta em uma cerimônia
realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no
primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado.
Na
mesma decisão liminar, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja
intimada para imediato cumprimento da decisão.
Segundo Catta Preta, a posse de
Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no
Ministério Público e no Judiciário.
"Em vista do risco de dano ao
livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do
Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de
nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da
Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa
de foro", escreveu o magistrado no despacho.
Ceará News 7
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