O deputado federal
Moses Rodrigues (PPS/CE) conseguiu aprovar na Comissão Mista de Orçamento
(CMO), a emenda de bancada apresentada por ele e outros parlamentares no valor
de R$ 24,9 milhões, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2016), com
objetivo de atender demandas de custeio da saúde do Ceará.
“O nosso esforço em
aprovar esta emenda valeu muito a pena, pois sabemos que um dos clamores do
povo Cearense é ter um atendimento digno na saúde pública, que se encontra
precária. Por isso, defendemos esta emenda com tanto afinco. Esses recursos
poderão oxigenar a saúde”, enfatizou Moses Rodrigues.
De acordo com o
parlamentar, o próximo passo para que os recursos sejam garantidos é o empenho
pelo Governo Federal.
Lei Orçamentária
Anual
A Lei Orçamentária
Anual (LOA) disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa
pública pode ser executada fora do Orçamento. No Congresso, deputados e senadores
discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam
necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o
projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.
Ceará News 7
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