“O estado está
cometendo uma ilegalidade que compromete diretamente o governador”. A
advertência foi feita, na manhã desta quarta-feira (11), pelo deputado estadual
Renato Roseno (PSol) na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará. O
parlamentar se referiu à transferência de aproximadamente 100 adolescentes
infratores para uma escola desativada, em Fortaleza.
Os adolescentes
estavam cumprindo medida socioeducativas de internação por conta da prática de
atos infracionais (crimes) graves como roubo, homicídio e outros delitos. Todos
estavam internados nos Centros educacionais São Miguel e São Francisco, no
bairro Jardim União, nesta Capital. Contudo, uma rebelião ocorrida na última
sexta-feira (6), terminou por destruir por completo as duas unidades.
Sem ter outro
local para abrigar provisoriamente cerca de 600 adolescentes infratores, o
governo do estado, mesmo sem autorização judicial, decidiu transferir uma parte
dos menores para o Presídio Militar e outra para o Colégio Salesiano Dom
Lustosa, no bairro Damas.
Em seu
pronunciamento, Roseno revelou que o estado somente poderia fazer a
transferência de adolescentes infratores custodiados por ordem da Justiça se
tivesse autorização judicial para isto. “Eles agora estão numa quadra,
completamente ociosos, e sendo guarnecidos pela Polícia Militar. É um risco,
uma ilegalidade e que pode comprometer a responsabilidade do próprio governador
Camilo Santana”, arrematou o político.
Crise e violência
Renato Roseno
revelou, ainda, que vem denunciando a crise no sistema de internação de jovens
em conflito com a lei há muito tempo, mesmo assim, segundo ele, o governo do
estado tem feito “ouvido de mouco”, isto é, não tomou nenhuma providência a
tempo de evitar o grave incidente que ocorreu na sexta-feira passada, quando os
internos dos dois centros (vizinhos) se rebelaram, destruíram as duas unidades
e muitos ficaram feridos em confronto com a Polícia. Um deles acabou sendo
morto a tiros.
O deputado
culpou o governo atual e o anterior. Segundo ele, entre os anos de 2008 e 2009
o governo anterior (de Cid Gomes) fechou
três contratos para a construção de unidades adequadas com a finalidade de
receber os jovens infratores. Foram contratos com os valores respectivos de R$
9,8 milhões; R$ 9,5 milhões; e R$ 7,8 milhões, mas não concluiu as obras.
Em seguida,
ele remeteu o caos no sistema de abrigo de menores infratores com a violência
armada que tem provocado altíssimas taxas de homicídios no Ceará. “O casos no
sistema de internação desses menores tem total vinculação com a quantidade de
crimes que acontece do lado de fora dos presídios”. E completou: “A inépcia do
governo do estado provocou tudo isso”
Ceará News
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