A
Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na noite desta
quinta-feira (22/10), mensagem de autoria do Poder Executivo que autoriza o
Estado a contrair empréstimo da ordem de US$ 123 milhões, a serem investidos em
saúde pública.
A
proposição do Governo, mensagem nº 7.786/2015, que acompanha projeto de lei nº
67/15, foi aprovada com 29 votos a favor e cinco contra. As bancadas do PMDB e
do PSB, embora presentes ao plenário, optaram por não votar. Com isso, os
parlamentares autorizaram o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de
Expansão e Melhoria de Assistência e Melhoria de Assistência Especializada à
Saúde do Estado do Ceará.
Os
recursos serão empregados na construção do Hospital Regional do Vale do
Jaguaribe, compra de equipamentos para a unidade, construção de uma policlínica
de Fortaleza e do Hospital Metropolitano, entre outros investimentos. Três
emendas de Plenário foram apresentadas à mensagem, de autoria dos deputados
Capitão Wagner (PR), Dra. Silvana (PMDB) e Audic Mota (PMDB). Todas foram
rejeitadas. Também foram apresentados três recursos para votação de cinco
emendas já rejeitadas nas comissões técnicas da Casa, mas também não foram aprovadas.
Também
foram aprovados dois requerimentos de autoria do líder do Governo, deputado
Evandro Leitão (PDT), propondo a tramitação em regime de urgência dos projetos
de leis do Poder Executivo que acompanham as mensagens 7.896/15, que dispõe
sobre o Sistema de Conta Única de Depósito sob Aviso à Disposição da Justiça, e
a 7.897/15, que autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de
convênios para a Associação dos Atingidos por Barragens em Defesa do Meio
Ambiente (Abama).
DF/JS/LF/CG12
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