Professores realizaram manifestação no centro de Limoeiro

Hoje, dia 04/07, foi realizada pelos professores municipais uma manifestação no centro de Limoeiro do Norte. Os professores fizeram várias reivindicações e pediram apoio da população Limoeirense.

O Dep. Federal Cabo Sabino esteve presente e discursou por mais de 6 minutos em defesa dos professores. O Deputado fez críticas a administração e pediu que o impasse seja resolvido. 

Discurso do Dep. Cabo Sabino em apoio aos professores de Limoeiro (Clique Aqui)

CARTA – MANIFESTO - Respeito ao professor é bom...e eu apoio!

“NOVA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE TENTA FAZER A EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DAR PASSOS PARA TRÁS...”

Nós, profissionais da Educação de Limoeiro do Norte, conscientes da nossa responsabilidade com a educação fundamental da rede pública municipal, vimos através desta, repudiar veementemente a forma de tratamento dispensada pelo secretário da educação municipal, Sr. Edilson Santiago, por sua total ausência de respeito para com os serviços prestados pelos professores municipais à comunidade limoeirense, em audiência realizada com os professores no dia 16 de junho. Na ocasião, o mesmo desqualificou os serviços realizados por nós servidores da educação, quando afirmou que os salários recebidos pelos professores não fazem jus à aprendizagem das nossas crianças e adolescentes, atribuindo somente ao professor a responsabilidade do processo educacional.

Ø Repudiamos que o secretário de educação ameace o livre direito de manifestação, enviando parecer punitivo –corte de ponto- caso os professores resolvessem participar da audiência, para reivindicar melhorias para a categoria;

Ø Repudiamos ainda que, no mesmo governo do prefeito Paulo Duarte, a nova gestão da educação não complementa o piso salarial do professor, com recursos oriundos do governo federal (que reconhece historicamente a luta do professor na sua labuta cotidiana e através da melhoria salarial, estimula-os a transpor desafios, valorizando-os). Salientamos que, nos dois primeiros anos desse governo, esses direitos foram assegurados.

É inacreditável o que vimos e ouvimos no discurso do secretário de educação, por ocasião da sua posse que “os servidores da educação não precisariam reivindicar direitos, pois na sua gestão estariam assegurados...” (Pasmem!) Observamos que o esforço da sua fala, na prática não revela ações concretas de reconhecimento ao desempenho e dedicação ao exercício laboral dos servidores da educação. Face ao exposto, denunciamos:

O governo municipal, através da secretaria da educação, fere a legislação nacional em vigor - LDB 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde em seu artigo 67, inciso IV, assegura a progressão funcional do servidor. Em Limoeiro, o governo municipal nega-se a cumprir a lei e prejudica servidores, que se esforçam, habilitando-se em cursos superiores, para obter melhoria na sua qualificação profissional e salarial. A negação desse direito, também contraria frontalmente, em nível municipal, a lei que trata o Plano de Cargos e Carreiras – PCCs , do magistério municipal, no seu artigo 11, inciso 2°, assim definido: “A passagem de um nível para outro será automática, e entrará em vigor no mês seguinte àquele em que o interessado apresentar o diploma ou certificado da nova habilitação, não sendo considerado para esse fim declaração ou qualquer outro documento”.

Ø Não está sendo creditado no salário do professor, todos os meses, a quantia de R$ 37,73 no salário base do professor com graduação, referente à lei 1729/2013, que estipula a diferença de 15% entre o piso do Ensino Médio e o do graduado. Para o poder público é muito pouco, porém para nós servidores significa muito, não somente pela perda financeira, mas também simboliza a falta de respeito ao desempenho dos nossos serviços.

Ø O Sr. Prefeito, Paulo Duarte, ao tomar conhecimento de todas essas intransigências por parte do secretário municipal da educação, teve como única ação concreta devolver a responsabilidade de resolução para o então secretário, ou seja, a omissão diante dos fatos foi a sua resposta.

Como se não bastasse, essa mesma administração, na “calada da noite”, encaminhou um projeto de aumento de mais de 100% para o Procurador, e mudou de cargo um técnico de contabilidade para contador, ou seja, alterando de forma irregular sua vida funcional verticalmente, ferindo, assim, a 

Constituição Federal, ressaltando-se ainda que, sua remuneração passou de 1.200 para 7.000 reais. O motivo de tanta “generosidade”, talvez deva-se ao fato desse servidor ser irmão do prefeito, configurando-se uma total relação de nepotismo.

Gostaríamos de afirmar que não somos contra o aumento de nenhuma categoria, o que questionamos é a lei da isonomia, tanto no nosso Estatuto, quanto na Constituição, que diz que o aumento no serviço público tem que ser linear, e não apenas para alguns, sendo que a maioria teve apenas a reposição da inflação referente ao ano passado.

Diante da falta de atitudes positivas e respeitosas do governo municipal para com o professor, estamos cientes de que precisamos nos fortalecer e, portanto, contamos com a compreensão e o apoio de toda a sociedade limoeirense (pais de alunos, estudantes, etc.), para exigirmos o respeito merecido a nós, profissionais da educação.

Em assembleias, a categoria, visando tornar público o nossa indignação diante da falta de atitudes concretas do governo municipal, tomou alguns posicionamentos que se concretizaram nas seguintes propostas de ação: escrita de uma CARTA MANIFESTO dirigida ao Sr. Prefeito e à gestão da Secretaria da Educação Municipal, que será de conhecimento público; a participação de uma comissão de professores (escolhida em assembleia pela própria categoria) em emissoras de rádio do município, com o objetivo de esclarecer à população as nossas reivindicações e uma mobilização, no dia 04 de julho, sábado, nas ruas do Centro da nossa cidade.

Em todas as ações acima citadas serão reivindicados:

Ø Melhorias nas estruturas físicas (carteiras mais confortáveis, ar condicionado nas salas

de aula) e de equipamentos das escolas (internet, computadores, data show);

Ø Direito de ir e vir, e se manifestar livremente;

Ø Reposição dos R$ 37,73 no salário do professor graduado;

Ø Direito à progressão funcional;

Ø Complementação do Piso Salarial, de acordo com o Art. V da Lei do Piso;

Ø Respeito à comunidade escolar.

Ø Merenda escolar de melhor qualidade.

Defendemos ainda:

Ø Não a criminalização dos que LUTAM;

Ø Solidariedade a todos os servidores que sofrem assédio moral por parte dessa

administração;

Ø Solidariedade aos servidores da saúde que estão em luta e reivindicam o atraso do

PMAQ, pois o dinheiro está na conta do município e até agora não foi pago;

> Apoio aos demais servidores da educação (profissionais dos 40% e dos 10%);

Ø Nenhum direito a menos!

SENHORES PAIS ESSA LUTA É NOSSA!

CONVIDAMOS TODA A POPULAÇÃO DE LIMOEIRO A SOMAR CONOSCO.

JUNTOS SOMOS FORTES!

Profissionais da Educação de Limoeiro do Norte - SINTSEM