117 municípios do CE estão irregulares com o Ministério da Fazenda. Até realizarem o
Cadastro da Dívida Pública (CDP), municípios não podem realizar nenhuma
operação de crédito com o Tesouro Nacional
Sessenta e
sete porcento dos municípios cearenses estão irregulares com o Ministério da
Fazenda. Isso significa que 117 cidades do Estado não realizaram Cadastro da
Dívida Pública (CDP), informando ao órgão os dados das operações de crédito de
2014 e tornando transparentes as dívidas públicas. O dado é da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), atualizado no dia 6 deste mês.
A situação
deveria estar regularizada desde o dia 31 de janeiro, prazo estabelecido pela
Lei de Responsabilidade Fiscal. Os municípios e estados atrasados, conforme
Resolução do Senado Federal nº 43/2001, ficam impossibilitados de captar
recursos por meio de empréstimos, transferências e convênios federais até
efetuarem cadastro.
Fortaleza está
entre as cidades do Estado que fizeram o registro. O Estado do Ceará também
está com o CDP em dia. Segundo Flávia Teixeira, coordenadora do Tesouro
Municipal da Capital, a realização do cadastro “não é onerosa, dificultosa ou
nova, mas muito simples”.
Ela destaca a
relevância do CDP para o Tesouro Nacional, que necessita das informações para
acompanhar as contas públicas nacionais. “Ele precisa desses dados e sem o
município informar, ele não faz isso de forma correta. Não é mera burocracia”,
aponta. Além disso, ela destaca a importância do procedimento para dar
transparência à população.
Paulo Rocha,
auditor fiscal adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE),
explica que o cadastramento é antigo, mas, no ano passado, foi reformulado pela
portaria nº 702, que reformula a prestação de contas, aumentando as informações
que devem ser disponibilizadas à STN.
Ele indica
dois possíveis motivos para o atraso, mas reconhece que nenhum dos dois se
justifica totalmente: a falta de conhecimento da legislação, apesar de a regra
não ser nova, e o fato de muitos municípios pequenos não possuírem dívidas nem
buscarem financiamento, apesar de eles serem obrigados, também, a realizar o
cadastro.
“Se o
município pequeno quer fazer qualquer operação, ele tem que estar com o
cadastro feito, mesmo não devendo nada”, ressalta. Rocha também evidencia a
importância do registro, que, segundo ele, “não é só para mostrar ao Ministério
da Fazenda, mas para a sociedade, que deve questionar as dívidas dos governos”.
Durante todo o
dia de ontem, a reportagem tentou entrar em contato com várias prefeituras do
Estado, mas não conseguiu resposta. O POVO falou também com a Associação dos
Municípios do Estado do Ceará (Aprece), mas a entidade não estava a par da
situação e não se pronunciou a respeito.
Matéria do O POVO
Matéria do O POVO
__________________________________________________________________
