O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou há pouco, por 386 votos a 10, a alteração da data
de posse do Presidente da República e de governadores de Estado e do Distrito
Federal. Pelo texto aprovado, o presidente da República eleito tomará posse no
dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse
ocorrerá no dia 4 de janeiro, também do ano seguinte ao pleito.
Inicialmente,
a proposta do relator da reforma política (PEC 182/07), deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), era definir o dia 5 de janeiro como data de posse de governadores e
do presidente da República. Maia, no entanto, aceitou sugestão do deputado
Júlio Delgado (PSB-MG) e modificou a proposta para prever datas de posse
diferentes.
Um dos
argumentos de Delgado é o de permitir, por exemplo, a presença de governadores
na cerimônia de posse do presidente da República.
Com a
alteração na data da posse – atualmente 1º de janeiro – nos primeiros cinco
dias do ano seguinte às eleições, a Presidência da República será exercida de
acordo com a ordem de sucessão prevista na Constituição: presidente da Câmara
dos Deputados; presidente do Senado; e presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Prefeitos
Alguns
parlamentares chegaram a sugerir que prefeitos e vice-prefeitos também tivessem
a data de posse modificada. Entretanto, por acordo entre líderes, ficou
definido que essa alteração será analisada na próxima terça-feira (16),
juntamente com a fidelidade partidária e a cota para mulheres.
* Com informações da Agência Câmara
* Via Ceará News 7
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