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O presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que vai criar na próxima
quarta-feira (1) uma comissão especial para discutir a redução da maioridade
penal no país.
Esse é o último
passo antes da votação sobre o tema chegar ao plenário da Casa. Esse colegiado
terá 40 sessões para apresentar um parecer final analisando a PEC (Proposta de
Emenda Constitucional) aprovada nesta terça (31) pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) que reduz a imputação penal de 18 para 16 anos e outras
propostas que tratam da questão.
Uma das
sugestões que será analisa propõe até mesmo reduzir a maioridade para 12 anos.
A diminuição da idade penal é patrocinada pela chamada pela bancada da bala e tem
apoio ainda das bancadas religiosas.
Evangélico,
Cunha defendeu a redução e disse que, logo após a comissão apresentar seu
parecer, o texto será votado no plenário.
"Ficou
claro que mesmo com toda a obstrução [manobras regimentais], a maioria da Casa
quer debater este tema. Acho que este tema vai ser debatido, é importante, e
vou dar todo apoio para que seja o mais rápido possível", afirmou o
peemedebista.
Sobre a ameaça
do PT de pedir ao Supremo Tribunal Federal para travar a tramitação da proposta
na Casa, Cunha disse acreditar que não terá efeito. Segundo ele, a matéria é
constitucional.
O PT argumenta
que a imputação penal não pode ser alterada porque se trata de uma cláusula
pétrea da Constituição - dispositivo que não pode ser modificado por
congressistas por se tratar de garantias e direitos individuais.
Consulta
O líder do DEM
na Câmara, Mendonça Filho (PE), também disse que defende a redução da
maioridade penal. Ele afirmou, no entanto, que é preciso estabelecer critérios
para os efeitos dessa redução, além de estabelecer que o adolescente que
cometer crimes ficará preso em local específico.
O
oposicionista disse ainda que vai sugerir que, se o Congresso aprovar a
redução, seja realizada uma consulta popular para decidir se a medida será ou
não aplicada. "Como é um tema de grande impacto e polêmica social, acho
que um referendo é importante", afirmou.
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