A
regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos é o primeiro item da
pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). O projeto de
lei complementar regulamenta a proposta de emenda constitucional que ficou
conhecida como PEC das domésticas. Além deste projeto, outras propostas
polêmicas constam da pauta da semana.
Mínimo e
bengala
Na
segunda-feira (2), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
confirmou que além da regulamentação da PEC das domésticas, a Câmara deve
analisar o projeto de lei que dispõe sobre a política de valorização de longo
prazo do salário mínimo e a PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a
idade máxima para a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF), tribunais superiores e Tribunal de Contas da União.
Tem mais
Também constam
da pauta projetos como o que regulamenta a profissão de historiador, o que
institui o Estatuto do Portador de Deficiência e o que cria regras para os
clubes de futebol negociarem dívidas com o Fisco, entre outros.
Vetos
Para a noite
desta terça-feira está prevista sessão do Congresso Nacional (Câmara e Senado)
para a apreciação de projeto de resolução que muda regras para a votação de
vetos e a apreciação de vetos presidenciais, entre outras proposições.
Com
informações das Agências
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