O ministro
Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última
sexta-feira (4) o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a passar o Natal na casa
dos pais, na cidade de Buriti Alegre, em Goiás.
Barroso
determinou que Delúbio se ausente do Distrito Federal (DF), onde cumpre prisão
domiciliar, no período de 24 a 30 de dezembro. O ex-tesoureiro foi condenado na
Ação Penal 470, o processo do mensalão, a seis anos e oito meses de prisão pelo
crime de corrupção ativa.
Progressão
Delúbio
Soares, que cumpre pena no regime aberto, teve a progressão do regime deferida
por Barroso no fim de setembro, por já ter cumprido um sexto da pena e em razão
do bom comportamento no Complexo Penitenciário da Papuda. Na época, o ministro
autorizou a conversão em prisão domiciliar por não existir Casa de Albergado no
Distrito Federal.
Sem SP
Na mesma
decisão, Luís Roberto Barroso indeferiu pedido de Delúbio para viajar a São
Paulo, entre os dias 8 e 13 deste mês. Ele iria à sede da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), onde presta assessoria aos sindicatos filiados à central.
“No caso
concreto, o sentenciado pediu autorização para viajar pouco mais de um mês após
lhe ter sido deferido o regime domiciliar. Com a devida vênia, entendo que
tratar das estritas necessidades funcionais da Central Única dos
Trabalhadores/CUT, em seminários, cursos e reuniões que a entidade promove pelo
país afora, não caracteriza a excepcionalidade aqui exigida, sendo, ao revés,
incompatível com o regime prisional domiciliar”, ressaltou Barroso.
Com
informações da Agência Brasil
Via Política com K
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