Após amplo
acordo de líderes o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o texto
base do Projeto de Lei (166/10) que institui um novo Código de Processo Civil.
A proposta deve agilizar as decisões judiciais já que busca eliminar boa parte
dos recursos que, hoje, podem ser apresentados durante o andamento dos
processos. O novo texto ainda amplia as multas para quem abusa do direito de
recorrer. Além disso, inova com um dispositivo, o incidente de resolução de
demandas repetitivas, que possibilita uma mesma decisão para milhares de ações
iguais que muitas vezes abarrotam as varas de Justiça. Também estimula a
solução consensual dos conflitos, com fase prévia para a tentativa de
composição entre as partes.
Para Eunício
Oliveira, líder do PMDB e da Maioria, a matéria é urgente, necessária e dará
mais agilidade ao processo jurídico. “Precisamos tanto ampliar o acesso à
justiça como também garantir mais agilidade a esse processo. O cidadão clama
por essa atualização”, disse.
O peemedebista
ainda destacou o trabalho desempenhado pelo relator da matéria em plenário,
Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), além de fazer referência a iniciativa do
senador José Sarney (PMDB-AC), que quando presidente do Senado instituiu a comissão
especial de juristas para a elaboração da proposta, através do trabalho do
então presidente do colegiado, o agora ministro do STF, Luiz Fux.
Apesar de
registrar o empenho do relator para acatar as emendas dos senadores, Eunício
defendeu em plenário que todos os destaques sejam discutidos e votados
separadamente. “É uma matéria muito importante e que merece uma maior discussão
dos destaques apresentados. Cada observação em plenário é fundamental para
apresentarmos um texto final satisfatório e que esteja afinado com a nossa
realidade”, argumentou.
O senado
retoma nesta quarta-feira (17) sessão para discutir e votar os 19 destaques
apresentados pelos parlamentares.
A proposta foi
debatida em audiências públicas em Brasília e em diferentes capitais. A
população participou também encaminhando sugestões por meio de canais
eletrônicos abertos especialmente para debater o tema.
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