A votação em
segundo turno da proposta que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) será o primeiro item da pauta do Plenário da Câmara dos
Deputados na próxima terça-feira, 18 de novembro. Com a aprovação da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, o Fundo Constitucional passará de 23,5%
para 24,5%. Assim, os Municípios receberão 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% em
julho de 2016. A conquista é fruto da
luta municipalista nacional, da qual a Aprece fez parte ao lado das demais
entidades estaduais e da Confederação.
Segundo informações
obtidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a conquista
municipalista de aumento no FPM está prestes a se concretizar. Após essa
votação ficará pendente apenas a promulgação da matéria. O que deve ser feito
pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar.
O Plenário Câmara
aprovou a matéria em primeiro turno durante votação ocorrida na noite do dia 4
de novembro. O texto de sugestão da proposta foi elaborado pela CNM e, a pedido
da entidade, subscrita e apresentada no Senado, pela senadora Ana Amélia, e na
Câmara, pelo deputado Renato Molling.
De acordo com o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a PEC representa R$ 2 bilhões a mais no
próximo ano e R$ 4,3 bilhões a mais em 2016. Segundo o líder municipalista, a
medida deve ajudar os Municípios em um momento crítico, pois a economia tem
crescido pouco nos últimos anos. Além disso, as transferências foram afetadas
por causa das desonerações concedidas pelo governo federal.
* Com informações
da CNM
* Via Ceará News 7
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