Os prefeitos de Barbalha, José Leite Gonçalves Cruz; de
Itapipoca, Dagmauro Sousa Moreira; de Baturité, João Bosco Pinto Saraiva; e de
Milagres, Hellosman Sampaio de Lacerda foram recebidos, na manhã desta
quarta-feira (25), pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; e pela
procuradora de Justiça, Sheila Pitombeira. Os chefes do Poder Executivo
Municipal se comprometeram a unir esforços no sentido de cumprir as metas do
Plano Nacional de Saneamento Básico, traçadas pelo Ministério do Meio Ambiente.
Também participaram da reunião o presidente da Companhia de
Água e Esgoto do Ceará (Cagece), André Facó; o presidente do Instituto Trata
Brasil, Edison Carlos; e o presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Fábio Timbó. A ação conjunta
envolve os órgãos governamentais, os Tribunais de Contas do Estado e dos
Municípios e prefeituras cearenses em prol da universalização do sistema de
saneamento básico.
Como articuladora do Ministério Público nesta área, a
procuradora de Justiça Sheila Pitombeira recordou que o foco de atuação no
saneamento foi estabelecido, em 2013, após uma série de encontros
institucionais com a população, durante o Fórum Social. “O saneamento foi uma
das pautas mais reiteradas nesses encontros e, por envolver muitos atores,
precisamos nos articular e definir como iremos trabalhar”, enfatizou.
Os prefeitos presentes ao encontro demonstraram interesse em
viabilizar políticas de saneamento para seus respectivos municípios. A
iniciativa terá reflexo em entidades da sociedade civil reconhecidas
nacionalmente como o Instituto Trata Brasil. “O Ministério Público cearense
acredita ser positiva a presença dos prefeitos como uma forma de estes gestores
se anteciparem à solução dos problemas de saúde de agressão ao meio ambiente
acarretados pela falta ou não utilização de saneamento básico”, observou Sheila
Pitombeira.
De acordo com a procuradora de Justiça, a Região Metropolita
do Cariri foi escolhida como projeto-piloto pela transposição do rio São
Francisco, além de haver esta demanda social. Ademais, o presidente da Cagece,
André Facó, apresentou um raio-X de municípios, cujos contratos com a companhia
expiraram há aproximadamente dez anos, como os casos de Barbalha e de Baturité.
Os prefeitos aderiram à construção do pacto pelo saneamento o qual busca
abordar, desenvolver e estruturar uma política estadual de saneamento com
vistas a reduzir os indicadores alarmantes de desenvolvimento humano. Esta
iniciativa faz parte das ações determinadas pelo Planejamento Estratégico.
Segundo o presidente da Cagece, André Facó, a companhia
presta serviços de abastecimento de água e esgoto a 150 municípios, dos quais
70% não geram lucro. Facó garantiu que a companhia possui 14 milhões para
melhorar e otimizar a infraestrutura de esgoto, voltada para a população de
baixa renda na Região do Cariri. “A infraestrutura que mais tem
transversalidade é saneamento e, portanto, é a que precisa da maior
transversalidade de parceiros”, disse, mostrando-se otimista enquanto técnico
ao ver a parceria tomar forma.
Ele afirmou que existem 140 mil imóveis no Ceará não
interligados à rede de esgoto, o que aumenta o déficit da empresa. “Para
resolver o problema de ativos da Cagece, são necessários R$ 700 milhões”,
calculou. Para tanto, os desafios são conscientizar os gestores para a
realização de obras de rede de esgoto em tempos de eleição e fazer com que a
população entenda que deve conectar os esgotos de suas residências à rede de
saneamento como forma de combater doenças.
O presidente da ARCE, Fábio Timbó, considerou que o
participação do Tribunal de Contas do Estado trazia um novo viés, na busca do
afastamento das dificuldades, bem como para chamar a atenção dos prefeitos
quanto à necessidade de investimentos em saneamento básico. Ele informou que a
ARCE regula e fiscaliza a Cagece em 150 municípios, mas que não tem
conhecimento de como acontece a prestação de serviços autônomos em 30
municípios, dentre eles, Sobral. “Vamos fazer o possível e o impossível para
colaborar”, pontuou.
Mais informações com a procuradora de Justiça Sheila
Pitombeira: 9982.5701 / 3452.3739.
Assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado do
Ceará
Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)
Contato: (85) 3452-3781 / 3769
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