Ministério Público pede cassação de Paulo Henrique Lustosa e mais 12 deputados que trocaram de partido
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) entrou, nesta quinta-feira
(28), com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
para cassar o mandato de 13 deputados federais que trocaram de partido sem
justa causa. Entre os parlamentares está o deputado cearense Paulo Henrique
Lustosa, que mudou no início de outubro para o Partido Progressista (PP).
De acordo com a ação da PGE, em todos os
casos, os deputados não cumpriram as regras definidas pelo tribunal para as
situações de fidelidade partidária. Segundo
resolução do TSE, aprovada em 2007, um político precisa comprovar justa
causa para sair do partido pelo
qual foi eleito para não perder o mandato por infidelidade partidária. No
texto, o tribunal decidiu que o parlamentar pode trocar de legenda somente nos
casos de incorporação ou fusão de partido, criação de legenda, mudança
substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.
O Ministério Público Eleitoral também entrou com ações contra José Humberto e Stefano Aguiar, de Minas Gerais; Dr. Paulo César, Deley e Alfredo Sirkis, do Rio de Janeiro; Walter Feldman e Beto Mansur, de São Paulo; Luiz Nishimori, do Paraná; Silvio Costa, de Pernambuco; Wilson Filho, da Paraíba; Francisco Evangelista, de Roraima; e Cesar Halum, do Tocantins.
O Ministério Público Eleitoral também entrou com ações contra José Humberto e Stefano Aguiar, de Minas Gerais; Dr. Paulo César, Deley e Alfredo Sirkis, do Rio de Janeiro; Walter Feldman e Beto Mansur, de São Paulo; Luiz Nishimori, do Paraná; Silvio Costa, de Pernambuco; Wilson Filho, da Paraíba; Francisco Evangelista, de Roraima; e Cesar Halum, do Tocantins.
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral,
Eugênio Aragão, os parlamentares quebraramrelação
de confiança com o eleitor ao
trocar de partido. “O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado
a certo partido, que encarna o ideário em que se pretende avançar na disputa
pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite
à sociedade que reivindique o mandato”, disse Aragão.
Roberto Moreira
Diário do Nordeste
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