O juiz Raimundo Lucena
Neto, da 1ª Vara da Comarca de Russas, concedeu uma liminar pedida pelo
Ministério Público, cancelando o evento Russas Fest
2013. A decisão foi assinada no último dia 26 e atende a ação civil pública
expedida pelo promotor de Justiça João Batista Sales Rocha Lima.
Segundo
o Ministério Público a festa não conta com Estudo de Impacto Ambiental (ou
estudo similar) relacionado aos efeitos da poluição sonora que poderiam
ocasionar aos moradores do entorno. O Russas Fest 2013 seria realizado nos dias
29 e 30 de novembro, na Avenida Dom Lino, no Centro, em Russas.
Em
caso de descumprimento, a multa diária é no valor de R$ 50 mil. A ACP é
resultado de um processo administrativo instaurado em virtude da provocação dos
moradores que reivindicavam providências para evitar os transtornos que a
poluição sonora seria gerada na micareta.
Segundo
os moradores, o excesso de som prejudica a saúde e o sossego daqueles que
possuem residências nas proximidades, além de provocar rachaduras em prédios e
quebra de vidraças.
A
Ceará Comunicação e Eventos, empresa responsável pela organização da
micareta, busca em Fortaleza junto ao Tribunal de Justiça derrubar a
tutela concedida pelo juiz da 1ª vara da Comarca de Russas para que o evento
venha a ser realizado, já que toda a estrutura já está montada na Avenida
Dom Lino.
Fonte: Russas News
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MP
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